Sessão de 18 de Julho de 1924

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pação de não se perder em palavras e de querer convencer-nos pelos seus actos, levou o seu laconismo aos limites inconcebíveis da nulidade.

De maneira que a declaração não tem que discutir, mas podem discutir-se as suas declarações e contradições.

Vejamos então as declarações do Sr. Rodrigues Gaspar.

— Temos primeiro as declarações radicais. S. Ex.a voltou-se para o cravo vermelho do Sr. Domingues dos Santos e . disse: jA hora é das esquerdas! E eu pre-gunto ao Sr. Rodrigues Gaspar o que quer dizer que a hora é das esquerdas.

Se isso quer dizer que o Governo tem por obrigação resolver as justas reclamações da política social moderna, então dir-lhe hei: Tem razão.

Mas nessas esquerdas estão todos os partidos republicanos, e eu reclamo o respectivo lugar para o meu partido, que as não deixará de atender no que elas tenham de justo e de razoável.

Apoiados.

Se a honra é das esquerdas, porque ó preciso trazer para a governação do Estado todas as classes sociais, para que-todas possam comparticipar do Governo-da Nação, tem-me o Sr. Presidente do Ministério ao seu lado e o meu Partido, mesmo porque —não é novidade para ninguém— são, em geral, os partidos moderados os que põmn em execução as medidas radicais, porque os outros não fazem senão pregar essas medidas sem capacidade para as executar.

Mas se a hora é das esquerdas porqae se pretende fazer a guerra declarada às crenças, como se pregou em Évora e em Oeiras, então encontrará o Sr. Presidente de Ministério- a mais franca oposição por parte do meu Partido.

Apoiados.

Se a hora ó das esquerdas porque o Governo entende que o direito de propriedade tem que ser mais declaradamen-te usurpado, também a hora não lhe será propícia, porque o País, apesar de tudo, espera que,nunca se consinta numa subversão dos princípios mais fundamentais.

Foi o actual Sr. Ministro da Justiça quem como Senador apresentou um projecto de. lei sobre o inquilinato em que o direito de propriedade é gravemente ferido.

Apoiados.

Combatemo-lo quanto pudemos e combatê-lo hemos na outra Câmara (Apoiados) porque não é esse o processo de resolver a questão do inquilinato.

E a chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério para o que se está passando em Inglaterra.

Está no Poder, naquele país, um Governo trabalhista, que é um Governo dos mais avançados da Europa. Na pasta da Justiça está o Sr. Wheatley, que era um dos Deputados trabalhistas que os conservadores consideravam como pre-bol-chevista. Esse homem faz parte do grupo escocês que ó o mais avançado do grupo trabalhista. Pois bem. Foi ele que apresentou um projecto de lei sobre o inquilinato que está tendo, em parte, o apoio dos conservadores, e pelo qual se dão subsídios para a construção de casas de modo a que a concorrência permita o barateamento das mesmas.

Ora isto que está fazendo o Partido Trabalhista inglês é justamente o contrário do que pretende fazer o Partido Republicano Português.

O mesmo se faz na Bélgica que é uma monarquia e o mesmo se está estudando e preparando na França.

Por essa forma íamos ter confiscação disfarçada da propriedade; pelos processos que têm sido apresentados ao Parlamento português vamos mal. E eu sinto muito .que o projecto a que há pouco aludi tenha o nome de uma pessoa por quem eu tenho uma grande consideração.

Por aqui se vê que a velha acusação de que os partidos da República não têm programas distintos é absolutamente insubsistente, porque esta é uma das questões que mais interessam a Nação portuguesa e em que o Partido Republicano Português e o Partido Republicano Nacionalista têm programas absolutamente diferentes.

O que sucede é que os radicais — e eu não me refiro ao Partido Republicano Radical, mas aos que pregam doutrinas radicais— quando estão no Governo procuram pôr em prática —e mal— as doutrinas que eu estou defendendo; mas quando estão fora do Poder pregam os mais intolerantes exageros.