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Diário das Sesções do Senado

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país o ao trabalho do Parlamento, tam ma compreendido tantas vezes.

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Veio inutilizar em grande parte este esforço e os resultados obtidos, porque com os seus decretps de falência, com a redução dos juros da vida interna e externa e a obrigação de se pagarem em francos os juros das obrigações dos tabacos, abalou a confiança do público por tal forma, que por toda a parte, pelos canais visíveis e invisíveis da especulação, começaram a emigrar os capitais portugueses.

Não se compreenderia à primeira vista porque é que tendo acrescido as receitas e deminuído as despesas as nossas condições financeiras não melhoravam.

Mas isso é uma consequência da falência r da política seguida.

E o êxodo de capitais e a aquisição de moeda estrangeira que têm feito a queda do câmbio, e isso subverte todas as economia e todo o excesso de receitas, assim, como subverterá todos os benefícios que a política do Parlamento e a política dos Governos anteriores tinham conseguido realmente reajizar.

Ora, pregunto ou:

Se assim é, mal vamos.

O Sr. Ministro das Finanças tem fama de ter sido um político faccioso, fama jus.-tificada por eloquentes provas.

Mas S. Ex.a tem sido também um administrador escrupuloso e é um perfeito homem de bem.

Eu faço um apelo a S. Ex.a, para que trate de procurar por qualquer forma corrigir o pânico que se apoderou de todos os portadores de valores portugueses, em virtude dos decretos que forain publi-dos pelo Ministério anterior.

Se S. Ex.a conseguir dalgum modo restabelecer a confiança que devem merecer os capitais portugueses, terá prestado um inestimável serviço, a este país, que lhe será tomado muito em conta na sua couta corrente de político.

Têm dito muito mal dos políticos as forças vivas, e algumas forças, que só são vivas para se eximirem a pagar os encargos que devem ao Estado, tom acusado os políticos de serem op causadores da ruína 4o país e do descalabro das nossas finanças.

tico quanto à execução dos seus programas.

Vejamos agora a contradição fundamental do Governo do Sr. Rodrigues Gaspar. A Câmara desculpar-me há que eu lhe tome algum tempo.

A contradição fundamental do Governo do Sr. Rodrigues Gaspar está na adopção, da obra financeira do Governo anterior.

Não se compreende que, tendo o Governo do Sr. Álvaro de Castro saído do Poder, segundo declaração expressa do seu Presidente, porque o Parlamento se pronunciou contra a sua política financeira, o Sr. Rodrigues Gaspar a vá adoptar.

A política financeira do Sr. Álvaro de - Castro consistia no equilíbrio financeiro, pela escrupulosa compressão das despesas, no aumento das receitas e na absoluta interdição da inflação fiduciária, caminhando assim para a valorização do escudo.

Devo dizer que esses princípios são os. de uma sã política financeira. Está muito bem.

"

A compressão 4as despesas foita por S. Ex.a ninguém de boa fé dirá que ela valeu qualquer cousa do sensível no equilíbrio do Orçamento do Estado. ^

Seja-me permitido pôr em relevo, perante o Senado, que alguma cousa de muito importante se tem conseguido nesse caminho.

O crescimento das receitas do Estado-tem sido efectivamente considerável, mas esse esforço é ao país que se deve.

Esse esforço inteligente é ao Parlamento principalmente que se deve atribuir.

Foram as leis votadas no tempo do Ministério António Maria da Silva e por propostas dos Srs. Portugal Durão e Vitorino Guimarães que, executadas escrupulosamente e emendadas inteligentemente pelo Parlamento, deram esse resultado • como demonstração disto estão as contas do Tesouro no Banco de Portugal.

Ess.as contas têm demonstrado acréscimo de entrada do 100:00,0 contos por 'mês,, tendo os deficitç deminuíclo conside-ràvelmente.