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Diário das Sessões do Senado

•vada na Câmara dos Deputados com a presença dos Srs. Ministros e, portanto, já sabemos que o Governo concorda com ela.

Além disso não ó a primeira proposta de lei que se vota aqui autorizando a ligação de cabos submarinos alemães,.

O ano passado aprovámos uma outra proposta de lei precisamente nas mesmas condições.

Por isso, salvo o devido respeito, o reparo de Sr. Augusto de Vasconcelos, não me parece justificado.

O receio que S. Ex.a manifestou não parece justificado, já temos aprovado projectos idênticos, como o da amarração do cabo na Ilha do Faial.

Antes da guerra amarrava na Horta uin cabo alemão, veio a guerra e o cabo foi cortado.

Terminada a guerra a Inglaterra tomou conta dêíe e explora-o privando Portugal de um benefício que lhe deveria ter sido atribuído como comparticipante na Grande Guerra.

O Sr. Presidente:—O artigo 50.° proíbe expressamente, porque diz: Leu. Aguardemos a presença do Sr. Minis-

- troro dos Estrangeiros.

Foi lida para entrar em discussão a proposta de lei n.° 698.

O Sr. Pereira Osório:—Requeiro que .se sustenhá a discussão deste projecto até quando estiver presente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ribeiro de Melo (sobre o modo de votar"): — Sr. Presidente: não é de estranhar o requerimento do Sr. Br. Pereira Osório porque S. Ex.a pratica quási sempre esta formalidade e só como simples formalidade, desde que tem assento nesta Câmara, ele não satisfaz assim o nosso colega Constantino dos Santos.

Sr. Presidente: acho que o requerimento feito pelo Sr. Dr. Pereira Osório não ó para aceitar; trata-se dum simples projecto de lei que foi organizado pelos pro-

• íissionais do Ministério dos Negócios Estrangeiros e sob o placet do antigo Ministro Dr. Domingos Pereira.

O requerimento pode ser votado, mas não é sem o meu protesto porque se o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros se recusar a vir a esta Câmara por largo espaço de tempo, o Sr. Dr. Pereira Osó-não pode remediar os inconvenientes que isso traz para os bons serviços do quadro externe do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Não sou nele interessado, nem admito que tal interrêsse me atribuam; se quero este projecto votado ó porque entendo que com ele se remedeia uma falta e preenche uma lacuna que há muito se faz sentir e reclama urgente solução.

Mas faça-se a vontade ao Sr. Pereira Osório, porque eu registo a prática deste acto para evitar que o Senado amanhã possa alterá-la ainda que se invoquem altos interessas políticos ou de circunstância.

Tenho dito.

Foi aprovado o requerimento em prova e contraprova requerida pelo Sr. Ribeiro de Melo.

O S. Joaquim Crisóstomo: — Peço a V-. Ex.a, Sr. Presidente, que consulte a Câmara sobre se consente que entre em discussão com prejuizo das formalidades do § 1.° do artigo 89.°, o projecto de lei n.° 674, de minha autoria e referente a acendedores mecânicos.

Foi aprovado o requerimento.

Aprovado o projecto com dispensa da última redacção requerida pelo Sr. Vicente Ramos. •

foi aprovado o projecto de lei n.° 691, com dispensa da leitura da última redacção, requerida pelo Sr. Costa Júnior.

São os seguintes:

Projecto de lei n.° 674