Sessão de 23 de Julho de 1924

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Chamo a atenção de S. Ex.a para factos que aqui tenho relatados e que me foram ditos por uma comissão delegada do pessoal menor.

Mas há mais. Há uma ordem de serviço que diz que o pessoal menor não pode discutir os actos dos seus superiores, mas estes, com o fim de os desgostar e dar motivo a que cometam actos de indisciplina, tratam-os inconvenientemente. O pessoal menor tem suportado todos estes vexames, esperançado em que o Governo e o Sr. Ministro do Comércio lhes façam sempre justiça.

Sr. Presidente: vejo já presente o Sr. Ministro da Agricultura. Para o Sr. Torres Garcia vão os meus sinceros cumprimentos. S. Ex.a, na sua pasta, precisa de empregar a energia suficiente para meter na ordem todos os indivíduos que estão fazendo da vida um verdadeiro martírio. A carestia da vida vai aumentando de dia para dia. A moagem faz o que quere, e o pão cada vez está mais incapaz de ser tragado; os diagramas não são cumpridos, e, numa interpelação que espero dentro em breve dirigir a S. Ex.a sobre o regime cerealífero, terei de chamar a sua atenção para vários factos, entre os quais avulta o de não se cumprirem as leis da Kepública.

Sabe V.Ex.a que no último Congresso do Partido Republicano Português foi aprovada uma proposta apresentada pelo Sr. Herculano Galhardo, em que se indicava a política que o nosso partido devia seguir a partir dessa hora.

Se o Sr. Presidente do Ministério tivesse formado uni. Governo partidário, eu exigiria de S. Ex.a o fiel cumprimento do programa do Partido Republicano Português e das resoluções do último congresso; mas, Sr. Presidente, S. Ex.a viu-se na necessidade de organizar um Governo não partidário, mas um Governo do bloco, e, portanto, aos Ministros que são do meu partido eu terei o direito de exigir o cumprimento das resoluções do último Congresso e pedir aos outros que façam o possível por seguir a mesma orientação.

Pelo Ministério da Agricultura entendo que é ocasião de se tratar a valer do regime das subsi&tências, principalmente do barateamento do peixe, porque estou convencido de que, barateado o peixe, tere-

mos igualmente o barateamento da carne e doutros artigos indispensáveis à alimentação pública.

Espero, pois, que S. Ex.a empregará os seus melhores esforços neste sentido.

O Sr. Presidente do Ministério poderá achar estranho que, depois de ter falado o leader do meu partido, eu tivesse vindo usar da palavra.

Como disse no princípio das minhas considerações, precisava também definir a minha situação. Actualmente querem.-se extremar campos, para se marcarem posições.

Ora, desde que a praxe parlamentar foi infringida pelo meu ilustre colega Sr. Ribeiro de Melo, entendi também que devia saltar por cima' dela, cônscio de que não prejudico o Governo com as palavras que proferi, antes chamando a atenção de vários membros do Governo para diferentes assuntos que mais urgentemente carecem de ser estudados e resolvidos, lhes prestei um serviço, e S. Ex.as hão--de ver que deste lado da Câmara-, e principalmente do meu lado, terão todo o apoio e toda a consideração que um correligionário deve aos seus correligionários.

O orador não reviu.

O Sr. Joaquim Crisóstomo (sobre a ordem) : —'• Em observância dum preceito regimental, mando para a Mesa a seguinte moção:

«A Câmara, em face da deficiência da declaração ministerial, precipitadamente elaborada, aguarda a obra administrativa do Governo para apreciar da sua competência, e passa a ordem do dia».

Se eu houvesse encontrado por acaso o Sr. Rodrigues Gaspar no dia em que S. Ex.a se dirigiu ao palácio de Belém para comunicar ao Sr. Presidente da República a lista do gabinete que havia organizado, permitir-me-ia a liberdade de lhe drzer que se declarasse doente, e que, se para tanto fosse necessário, baixasse a um hospital ou a um sanatório.