Sessão de 18 de Agosto de 1924

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Ministério dos Estrangeiros, a quem depois foi retirada a confiança pelo Governo da República pelo procedimento que teve em terras de Espanha., contrariando a causa da República, o que depunha contra os efeitos a tirar do tratado em organização.

São decorridos catorze anos e não temos com a Espanha um tratado de comércio por, em volta de todos os tratados de comércio, por a Espanha...

O Sr. Presidente: — Deu a hora para se passar à ordem do dia.

Vou consultar a Câmara sobre se permite que V. Ex.a continue a falar.

Consultada a Câmara resolveu afirmativamente.

O Orador:—Agradeço à Câmara.

Vou fazer um resumo desta questão. Todas as associações organizadas do país vizinho se opõem terminantemente a que a Espanha faça o tratado de comércio, sem que o fulcro desse tratado não esteja na questão única e importantíssima da pesca.

Elas querem cercear-nos um direito que nos assiste da delimitação .das milhas marítimas ao longo da costa, para assim os pescadores espanhóis poderem fazer a pesca da sardinha que lhes falta para alimentarem as suas indústrias e do atum que lhes ó necessário para a exportação, e também da lagosta que igualmente nos é conquistada pelos pescadores franceses.

Pois bem, Portugal tem-se defendido, tanto quanto tem sabido e podido, da Espanha, mas no momento actual chegaram as negociações com a Espanha a fazer com que a comissão nomeada pelo governo espanhol venha ao território português, ao coração de Portugal, à capital do nosso país, tratar directamente com as pessoas nomeadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Não me permito agora discutir a competência das pessoas que íoram nomeadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, porque os poucos minutos que tenho para tratar deste assunto obrigam-me a passar sobre este ponto, • que deveria merecer o interesse do Senado.

Mas nessa comissão nomeada que só vai pôr em contacto com a outra comissão nomeada pelo governo espanhol, há um amigo do Rei de Espanha, pessoa de^alía

responsabilidade, porque já representou em Cortes uma parte do seu país, que veio dizer nas colunas de um jornal português de mais larga publicidade, que dois ministros portugueses faltaram à verdade. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, quando disse no Parlamento que a comissão nomeada vinha apenas estudar ou entabular as'negociações com o governo português-para assim se poder levara efeito o tratado de comércio com a Espanha ou o convénio com aquele país, porquanto a comissão nomeada pelo governo espanhol não vinha aqui simplesmente estudar a questão,, mas vinha com plenos poderes para realizar o tratado de comércio com Portugal, fazendo questão parcial da questão da pesca.

Quere obrigar Portugal a reduzir a três as suas seis milhas ao longo das suas costas.

ó Poderia a Espanha exigir isso ?

Não pode, portanto, passar em julgado e sem reparos uma afirmação desta natureza e bom é que, para decoro da República Portuguesa, pelo respeito que deve ser inconfundível e que á todos deve merecer o Governo da República Portuguesa, e nomeadamente os estrangeiros, o Sr. D. José Tejero não pode continuar em Portugal nem mais uma hora.

E não há subtilezas diplomáticas, e não há desmentidos do Sr. D. José Tejero, feitos no Diário de Notícias ou em qualquer outro jornal, que possam prevalecer à obrigação que têm os Srs. Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Interior, de porem na fronteira e imediatamente esse delegado do Governo Espanhol.

Pregunto somente £0 que diz a isto o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros?