Diário dm Sessões do Senado

. O Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Rocha): — Sr. Presidente: em referencia às considerações feitas pelo Sr. José Pontes, -eu devo informar S. Ex.íl que foi nomeada uma comissão pelo Ministério do Comércio, a fim de tratar da aviação-comercial,,

Essa comissão deve ligar-se com a actual grande comissão que está reorganizando' os serviços da aviação.

Os trabalhos dessa comissão ainda estão atrasados.

Dela fazem parte o general Sr. Sinel de Cordes, oficial mnito considerado do-nosso exército, o almirante Sr. Gago Continuo ò outros oficiais.

Só depois de esses trabalhos estarem concluídos, ó que eu tenciono trazer ao Parlamento uma proposta de lei sobro o assunto.

• Entra na sala o Sr. Ministro ff o Comércio.

O Orador: — Como já só encontra presente o Sr. Ministro do Comércio, S. Ex.c poderá informar a Câmara, melhor do que eu, a este respeito.

O Sr. José Pontes: — Sr. Presidente: a resposta que me deu o Sr. Ministro da Guerra já eu esporava.

S. Exoa sabe que íoi nomeada uma comissão para tratar da aviação comer-, ciai. Ora não é precisamente esse o meu ponto.

Vou explicar. Por circunstâncias especiais, a pedido de um estadista que foi meu amigo particular, tratei do'problema da aviação comercial.

Esse estadista foi o Sr. António Granjo.

Depois do trabalho feito, um grupo francês, com o apoio do respectivo governo, apresentou uma proposta ao Governo Portaguês para o estabelecimento de carreiras aéreas, a qual foi entregue ao Governo da República Portuguesa, que, ao tempo, era presidido pelo Sr. António Maria da Silva e de que fazia parte, como Ministro do Comércio, o Sr. Queiroz Vaz Guedes.

A referida proposta foi levada a Conselho do Ministros, o qual apreciou devidamente e despachou.

Sucede que já decorreram dois anos sobre esse despacho e os Ministros do Comércio quo sucederam ao Sr. Vaz G ur-

des não trouxeram essa proposta ao Parlamento.

Faço questão do assunto porque nele está envDivido o meu nome.

Desejo que o Parlamento estude e analise essa proposta, quero que aqui se apreciem as vantagens que oferecem essa proposta, e, se ela não corresponder às necessidades nacionais, desejo que o Parlamento decida.

Mas nós tomas um dever de cortesia, pelo menos para com alguém que além fronteiras teve por nós também cortesias e até hoje ainda não lhe demos justa satisfação.

O Sr. Ministro do Comércio, depois disto, nomeou uma comissão para tratar da aviação comercial. Aguardo o trabalho dessa comissão, mas torna-se necessário que S. Ex.a dê a essa comissão de estudo todos os documentos que ele careça para o bom desempenho da sua missão.

Tenho dito.

O orador não reviu,

O Sr» Ministro do Comércio (Pires Monteiro) -. — Sr. Presidente : pedi a palavra simplesmente para esclarecer V. Ex.a e a Câmara acerca da minha intervenção nesse assunto da aviação comercial.

Ao tomar posse da minha pasta encontrei nomeada uma comissão pelo meu antecessor, com a missão de estudar todas as propostas existentes no Ministério do Comércio. Essa comissão só tinha esse objectivo. Julgando eu que nessa comis-•são faltava a representação de algumas entidades interessadas neste importante problema, achei interessante nomear, para agregar a ela, delegados do estado maior naval e da Administração Geral dos Correios e Telégrafos, porque me parecia que o objectivo mais essoncial da aviação comercial é exactamente a aviação postal. Nestas condições foram nomeados representantes do estado maior naval e de Administração dos Correios, mas, Sr. Presidente, o meu objectivo ó que essa comissão estude todas as propostas e ouça todas as opiniões, e com este fim tive a honra,, de ouvir a opinião do almirante Sr. Gago Coutinho sobre a possibilidade de se realizarem carreiras entre Lisboa, Porto e Madrid.