Sessão de 19 e 20 de Agosto de 1924

É inexplicavelmente imoral a intenção. Repudio-a com toda a altivez, não podendo admitir, dada a desvalorização da nossa moeda— 36 vezes —o multiplicador, factor ou coeficiente 12 seja dado aos funcionários trabalhando ao serviço do Estado, j Essa miséria é indigna de nós, é indigna do país!

Acrescentar essa miséria com a vergonha, com a falta de sensibilidade moral de irmos nós concordar com essas afirmações, sendo certo não ter o Governo procurado, na medida do esforço possível, remediar tal situação, irmos nós votá-lo e consenti-lo sem o protesto deste lado da Câmara, protesto vigoroso e firme, não será um facto omquanto os representantes monárquicos aqui estiverem.

Se entendem ser necessário manter o subsídio aos membros do Parlamento mantenham-no, muito embora, mas dentro dos mesmos princípios que regulam o subsídio dos funcionários que trabalham e trabalham utilmente.

Mais não, não pode ser sem o nosso veemente protesto.

Lembro-me agora de ter ouvido, ao falar da sua cadeira, o Sr.' Ministro das Finanças pronunciar por mais de uma vez, a respeito não posso precisar de quê, a memória gasta não pode dar para tudo, a palavra «benefício». [Talvez dizendo não poder ir além de 12 o benefício concedido !

S. Ex.a o Sr. Ministro não compreende talvez o arrepio que senti na espinha ao ouvir tal palavra «benefício», falando da miserável retribuição aos seus subordinados servidores do Estado. Benefício porquê? Não percebo.

Quando chamo um operário e o encarrego dum determinado serviço, fixo--Ihe o salário; quando ele acaba o trabalho pago-lhe; não lhe faço favor nenhum.

iv esta malfadada questão andamos todos às cabeçadas. Queremos encontrar razões, mais ou menos capciosas, para o estado desgraçadamente aviltado da nossa moeda.

Corre, com insistência, ser o principal factor da desvalorização da nossa moeda o aumento da circulação fiduciária.

Não é essa a minha opinião. Sei per-, feitamente que é a opinião de distintos economistas, mas continuo na minha.

O aumento da circulação fiduciária, na desvalorização da moeda, "nem 10 por cento atingirá.

Não é difícil demonstrar o asserto. Tendo o regime deposto, representado pela minoria monárquica desta Câmara, regime para nós saudosíssimo e para V. Ex.as odiado, deixado o país com uma circulação fiduciária de 60:000 contos, pregunto: ,; Quando raiou a tal gloriosa aurora do õ de Outubro, a libra não valia 4$500 ou 4)5600 réis e a vida em Portugal não era moralmente' mais quieta e tranquila e economicamente mais certa do que é actualmente?

j A circulação fiduciária actual não tem liada de excessiva, relativamente; é insuficiente !

Não é a circulação fiduciária que entra como factor apreciável na desvalorização da moeda, e nas dificuldades do erário. O principal factor é, sim, a falta de economia do Estado, o desmando completo dos dinheiros públicos, u falta de regularização das despesas, a ansiedade de criarem uma popularidade fictícia, erros estes que, sem consolidar a sua política, prejudicam e hão-de continuar a prejudicar a economia nacional.

Não quero fazer divagações.'A Câmara tem pressa de acabar com os seus trabalhos, e eu também tenho pressa do acabar o meu mandato por este ano.

Todavia, não quero terminar sem dizer que, entre os principais factores contribuindo para o desiquilibrio da nossa vida financeira, está o descrédito , do Estado, bem agravado recentemente. E é natural. Pereiras dão pêras; más acções, em questões de dinheiro e falta de palavra, dão falta do crédito.