Sessão de 19 e 20 de Agosto de 1924

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regime democrático entendo que o Governo não deve ser reservado unicamente para as pessoas ricas; há toda a vantagem em que estejam aqui representadas diferentes classes sociais. Mas se sou partidário do subsídio aos parlamentares, entendo que esse subsídio devo ser tal que permita aos parlamentares viver com desafogo que lhes ó necessário e conveniente; jnlgo também que não é este o momento oportuno para ôsse subsídio ser aumentado, o julgo também não ser este o momento oportuno para ôsse subsídio ser aumentado pela forma como é na proposta em discussão.

Todos nós sabemos as actuais circunstâncias do Tesouro Público, onde há~ pouco isso foi confirmado, que nas declarações aqui feitas pelo Sr. Ministro das Finanças, quando se tratou, julgo que no artigo 16.°, da elevação do coeficiente das melhorias de vencimento dos funcionários públicos.

Todos nós reconhecemos que nas actuais circunstâncias é muito deminuto o aumento proposto nesse coeficiente; mas se esse aumento é deminuto no presente momento daqui a alguns meses ainda será mais mesquinho, pois considerando que nós votamos um certo número de medidas tendentes a aumentar as receitas do Estado, medidas estas que consistem no agravamento de contribuição, fatalmente desse aumento de contribuição resultará um aumento bastante importante do custo da vida, e portanto se o aumento proposto ao vencimento dos funcionários já hoje é considerado como deminuto, daqui a alguns meses ele será ridículo.

Apesar, porém, de reconhecermos isso, não propusemos que esse aumento fosso maior e apenas consignamos que esse an-mento poderia ser elevado, quando o Governo reconhecesse que o aumento das contribuições permitia essa elevação.

Por isso eu não julgo oportuna a elevação proposta para o subsídio dos parlamentares, dada a circunstância de nós não podermos elevar convenientemente os vencimentos dos funcionários públicos. '

Bem sei eu que não há comparação entre parlamentares e funcionários públicos mas julgo que, se o Estado não tem dinheiro ou não está em condições de poder pagar um pouco melhor aos° seus servidores, também não poderá pa-

gar muito melhor aos seus. parlamentares.

Francamente não compreendo, Sr. Presidente, como vamos elevar os vencimentos dos funcionários públicos, aumentando o coeficiente de duas unidades, o que resulta para os funcionários de maior categoria um aumento de 400$ mensais e para os funcionarios.de categoria inferior um aumento que não será suficiente para fazer face à elevação da renda da casa que terão de pagar em virtude das alterações feitas à lei do inquilinato, não compreendo, repito, como isto se í az, e que vamos conceder aos membros do Parlamento uma elevação do respectivo subsídio de sensivelmente 100 por cento.

Ninguém é preso para ser Deputado ou Senador.

O Sr. Júlio Ribeiro: — j Mas o patriotismo é que pode obrigar!

O Orador: — Se amanhã for obrigado, mas se me não convier, estou no meu pleno direito do resignar o meu mandato.

O país só tem a lucrar com isso. .

Todos sabemos que, para cada vaga de Deputado ou Senador aparecem sempre muitos pretendentes.

Prosseguindo nas minhas considerações e resumindo, direi o seguinte: ache muito justo que, no regime democrático, os membros das duas casas do Parlamento sejam subsidiados.

Entendo qne esse subsídio deve sor suficiente para que eles possam viver com um relativo desafogo, mas também entendo que é inoportuno darmos aos funcionários públicos um aumento de coeficiente que bem podemos classificar de miserável, e que os parlamentares vão ter uni aumento no seu subsídio sensivelmente, de 100 por cento.

O orador não reviu.

O Sr. José Pontes: — Sr. Presidente: tratando-se de subsídio para os parlamentares, não quero, como o Sr. Eoberto Baptista, discutir a oportunidade ou ino-portunidade de dar esse subsídio.