Sessão de W e 20 de Agosto de 1924

te, e aos Srs. Senadores para considerarem que em 1914, antes da guerra, o funcionalismo, embora não estivesse bem pago, recebia, contudo, unia remuneração que lhe dava margem a uma vida muito mais desafogada do que a que tem actualmente.

O Estado vivia também muito mais desafogado.

O comércio, a indústria, os proprietá--rios não estariam tam desafogados então.

Hoje, terminada a guerra, encontram V. Ex.as o funcionalismo público pobre, uma parte dele a morrer de fome; o Estado pobre; o comércio e a indústria riquíssimos.

É a estes, Sr. Presidente, que se deve ir buscar o dinheiro para se pagar ao funcionalismo, não muito, mas o essencial à vida.

Estou convencido de que o que se vai cercear de ganhos a essas classes, a essas forças vivas da nação, representa zero para os grandes lucros que elas auferem, e para o funcionalismo público é duma grande conveniência esse pequeno aumento. Claro que não cria uma situação desafogada, mas remedeia a situação de momento.

Era isto qu-e eu queria dizer ao Se-' nado.

O orador não reviu.

Posto à votação o voto da secção, foi aprovado.

Leu-se outra emenda ao artigo 12.°, sendo, sobre ela, aprovado o voto da secção.

Ê lida na Mesa ainda outra emenda ao artigo 12.°

O Sr. Procópio de Freitas: — Embora essa minha proposta não tivesse logrado aprovação tal qual 'como a apresentei, do que estou convencido é de que ela ao menos teve a virtude de fazer com que ficasse estabelecido que o Poder Executivo pode elevar o coeficiente de 12 a 15. Estimaria muito mais que ficasse já estabelecido que esse coeficiente fosse 15. Esporo, contudo, que o Sr. Ministro das Finanças, apenas seja possível, estabeleça esse coeficiente.

Tenho dito.

O orador não reviu.

E seguidamente aprovado o voto da secção.

Posto à votação o artigo '12.°, salvo as emendas, foi aprovado.

Posto à votação o artigo 13.°, foi aprovado.

Posto à votação o artigo 14°, foi*aprovado, sendo aprovada uma proposta de aditamento da autoria do Sr. Procópio de Freitas.

Posto ã votação o artigo lõ.°, foi rejeitado.

Posto à votação o artigo lô.°, foi aprovado, sendo rejeitada uma proposta de emenda, bem como diversas alíneas.

Foram em seguida sucessivamente aprovados os artigos 16.", 11.°, 18.°, 19.° e 20.°

Entrou em discussão o artigo 21.°

O Sr. Oriol Pena: — Sr. Presidente: já não ó novo para os nossos ilustres, colegas desta Câmara o meu ponto de vista especial a respeito do subsídio aos parlamentares.

Tenho-o afirmado mais de uma vez e continuo a sustentá-lo, convencido de essa é a boa doutrina, e até hoje só tenho motivos para continuar a defender a mçs-ma posição e para continuar a sustentar não compreender os lugares de parlamentares "com subsído.

Por melhores que sejam os argumentos, por mais democrática que queira parecer a doutrina da inteira liberdade da escolha de pessoas destinadas a estes lugares, entendo nenhum inconveniente haver em se fazer determinada selecção, e nunca vi, nem me constou,- ficassem desertas estas cadeiras por falta de pretendentes, mesmo sem subsídio.

Por duas vezes, há mais de 30 anos, fui Deputado.

Era então um homem válido, em pleno vigor. Da primeira vez não cheguei a entrar na Câmara por ter havido dúvidas sobre a minha eleição; da segunda, muito antes do acto eleitoral, tinha sido extinto o subsídio aos parlamentares.

Foi preciso chegar a esta idade para eu receber um pataco que fosse do Estado. A minha situação tem sido sempre de pagante e não de comente.

Risos. . Q