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Diário das Sessões do Senado

Ferreira, — esse tinha cabeça — de pedir sacrifícios ao país. Pediu sacrifícios aos fincionárlos públicos, à propriedade, ao capital, não sei .se chegou a pedir sacrifícios ao exército, mas começou por pedir sacrifícios a si próprio c ao Parlamento, cortando-lhe o subsídio.

Não faz sentido virem aqui tirar-nos a pele, a carne e deixarem-nos, talvez por favor, os ossos, e continuar o Parlamento a ser constituído por amanuenses às ordens do Governo, à espera da espórtula do fim do mês. Repilo em absoluto tal situação.

Lançoa-se o ano passado, em condições absolutamente lesivas para o Estado — aqui o disse ao Sr. Ministro das Finanças de então, o Sr. Vitorino Guimarães — "um empréstimo, tornando-se determinados compromissos. Faltando a esses coiupro-• missos, desnaturaram-se os títulos, abusando-se da boa fé dos tomadores.

Os títulos de -dívida externa desnaturaram-se também, roubando-se os portadores, com gravíssimo prejuízo para o ^crédito do pais.

Agora, apesar de tudo isso, manda-se a prata para o «prego». Mais quinhentos caixotes estão prontos a ir pare, a Inglaterra no paquete Arlanza.

O Sr. Presidente : — Acabo de receber um ofício da Câmara dos Srs. Deputados acerca da prorrogação da actual sessão legislativa. Vai retinir o Congresso.

O Sr. Presidente: — Interrompo a sessão pari esse fim.

Eram 22 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão.

Eram 24 horas.

O Sr. Presidente: — Continua em discussão o artigo 21.°

O Sr. Alfredo Portugal: —Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer uma pregunta a V. Ex.a, é a seguinte:

Pode V. Ex.a informar-me se as alíneas a) o b) do artigo 16.° da proposta em discussão foram regeitadas em sessão plena?

Efectivamente, na Secção assim sucedeu mas em sessão plena não sei se haveria qualquer confusão que determinasse igualmente a sua rejeição.

O Sr. Presidente: — A sessão plena do Senado aprovou o voto da Secção e portanto foram rejeitadas as duas alíneas.

O Orador: — Se V. Ex.a me desse licença eu fazia uma ligeiras considerações. A rejeição pela Secção das duas alíneas a) e b) do artigo 16.°, e depois a aprovação desse voto pela sessão plena do Senado parece-me que não tem razão de ser, pois isso vem transtornar sensivelmente quási toda a proposta. Há pouco pedi informações ao Sr. relator dá proposta na Câmara dos Deputados, Sr. Vi-riato da Fonseca, informando-me ele que tal rejeição transtornava, evidentemente, todos os nossos trabalhos, porque, por essa fornia, não poderia nunca uma parte do funcionalismo ingressar no coeficiente 12, e ficando portanto com o coeficiente 10 em vigor.

Ora,„Sr. Presidente, se assim é, parece--me que ainda temos tempo para reconsiderar. E, não se diga, que, rejeitadas, já não é possível chegar-se «T. aprovação.

Lembrava-me que V. Ex.a pusesse à apreciação da Câmara se há conveniência em modificar essa votação, reconside-' rando o que já algumas vezes se tem feito.

Eu pedia portanto a V. Ex.a que consulta-se a Câmara sobre se permite que sejam novamente postas à, votação as duas alíneas. '

O Sr. Presidente: — Vou consultar o Senado.

Foram lidas na Mesa as duas.alineas.

O Sr. Roberto Baptista: — Como disse a V. Ex.a, mal tive tempo para ler a presente proposta de lei. Mas, Sr. Presidente, parece-me à primeira vista que o voto da Secção não deve deixar de ser tomado em linha de conta, e chamo para isso a atenção do Sr. relator da proposta, visto não estar presente o Sr. Ministro das Finanças.

São aprovadas as alíneas a) e b}.

Entra em discussão o artigo 21.°

São lidas na Mesa mais duas emendas ao artigo 21.°