Sessão de 19. e 20 de Agosto de 1924

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re"s possam desempenhar os seus lugares dignamente. Eles têm de comprar livros, revistas, jornais, têm de comparecer om muitos pontos, às vezes em toilette que não permite andar em carro eléctrico.

A situação que atravessamos é absolutamente anormal o exige sacrifícios.

Não pode o Tesouro Público pagar devidamente aos fuucionários do Estado.

E como eu, -Sr. Presidente, parto.do princípio, de que os sacrifícios devem começar por cima, e só assim se podem impor, é que eu entendo que os Parlamentares não devem ser superiores, relativamente, é claro, ao que ó vedado também aos funcionários públicos.

Ora, Sr. Presidente, como os factos não permitem que o parlamentar viva da forma por que devia viver, e porque a situação é anormal, a minha opinião é que o aumento do subsídio aos parlamentares deve estar ern harmonia com o aumento de subsídio ao funcionalismo público.

O orador não reviu.

O Sr. D. Tomás de Vilhena: —Sr. Presidente: estou há algum tempo por esta casa, tenho muita estima pelos meus companheiros e tenho motivos de me alegrar com a sua boa companhia.

Mas as minhas considerações acerca do subsídio estão ha muito conhecidas.

Dentro da minha orientação sou absolutamente* contrário ao subsidio.

Esta função, legislar, é tam levantada, que entendo não haver nada que a paguéo Não há situação mais brilhante que a dos homens que decretam leis a todo o seu País, os homens que têm o alto poder de analisar, criticar, e, mais alguma cousa, julgar os homens que governam o País.

Esta dignidade é tam alta, tam levantada, que não pode ser paga senão pelo reconhecimento do seu valor.

Dar um subsídio para pagar essa missão é amesquinhar a função parlamentar, é dificultar a patriótica acção pessoal de cada um.

O regime constitucional diz que se estabelece subsídio aos parlamentares mas o que é verdade ó que, sempre que se apresentava o Tesouro Público em circunstâncias precárias, esse subsidio era retirado, e eu, Sr. Presidente, que fui 10 anos Deputado, iniciei as minhas funções numa dessas épocas, em que até nas comissões

de que éramos encarregados quando tínhamos de ir ao palácio pagávamos a carruagem à nossa custa.

Como monárquico, não aceito o subsídio, mas como republicano^ aceitá-lo-ia. O que não concordo é em bulir nele numa época de crise tão grave e angustiosa como esta que atravessamos.

No momento em que não podemos dar aos empregados públicos, que estão na miséria, o que lhes é necessário para a manutenção da sua vida, não fixando sequer o mínimo de ordenado em f)00$, que hoje mal chegam para pão, no momento em que para regatear vencimentos estamos a 'extremar os sargentos deste ou daquele corpo, em vez de os igualar, vir aqui dizer que é preciso dar mais subsídio aos' parlamentares é uma cousa que repugna.

Aqui tem V. Ex.a e a Camará a minha opinião.

O Sr. Serra e Moura:—^V. Ex.a dá-mo licença?

Há funcionários que podem viver aqui e optar pelos vencimentos dos seus cargos que lhes dão o suficiente, mas há outros, os que vêm do ultramar, que não têm na metrópole os mesmos vencimentos de lá. Estes chegam quási a morrer aqui de miséria.

;.E; justo estabelecer para estes funcionários a doutrina de V. Ex,aV

O sr. Tomás d,e Vilhena: — O logar de parlamentar é perfeitamente facultativo, isto não é recrutamento do exército, quem não vem cá não tem de pagar taxa militar ao Parlamento.

Estou aqui porque quero estar. • Quem não se encontra em condições de exercer esse mandato não aceita o encargo, lá por isso a Nação não periga.

Há muitas pessoas que não podeni vir para aqui porque não têm qualidades para isso, há pessoas que têm uma grande inteligência mas que são doentes e têm dificuldade em falar.

Isto é para quem quer e para quem pode.

Compreendo o subsídio duma Câmara, mas o que não posso compreender é o subsídio numa situação tão grave como a que estamos atravessando.