Sessão de 19 e 20 de Agosto de 1924

Deve-se provocar as atenções do País para esta questão tam importante a que não podemos ficar • alheios, e podíamos aproveitar os nossos oficiais aviadores de terra e mar nessas linhas em quanto se não estabelecessem as grandes companhias.

O orador não reviu.

O Sr. José Pontes:—Agradeço as .explicações de S. Ex.a

O Sr. Presidente: — Estão terminados os trabalhos desta sessão legislativa. Está encerrada a sessão. Eram l hora e 50 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Oficio

Da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da proposta de lei na qual é tomada a iniciativa da convocação do

Congresso para lesolver sobre uma nova prorrogação da actual sessão legislativa, nos termos da alínea /) do artigo 23.° da Constituição.

Para a Secretaria.

Comissão de faltas

Parecer favorável à justificação das faltas dos Srs. José Augusto Ribeiro de Melo e José Neponmceno Fernandes Brás.

Declaração de voto

Declaro que não voto a proposta de lei em discussão por nela, se conter matéria inconstitucional e se haver desrespeitado a chamada lei-travão. — J. A. Ribeiro de Melo, Senador.

Projecto de lei

Do Sr. Manuel Gaspar de Lemos, concedendo â Comissão de Iniciativa da Figueira da Foz a velha fortaleza de Santa Catarina, que domina a entrada do porto daquela cidade.

Para a 2.a secção.

Os REDACTORES:

Alberto Bramão. Albano da Cunlia.