Sessão de 19 e 20 de Agosto de 1924

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tável.em que se encontram as estradas do nosso país.

Mas isso pouco importa ao Sr. administrador geral das estradas, que. pelos seus anos do serviço, há-de ser engenheiro de l.a classe, e há-de continuar a ser administrador das estradas, ainda mesmo que seja 'um elemento nocivo às próprias instituições.

Sr. Presidente: como quere o Sr. Ministro das Finanças, que parece estar desanimado, porque ontem na Câmara dos Deputados levou uma esfrega de tal modo, a propósito do célebre contrato com a Companhia dos Tabacos : j com esta Companhia previlogiada que deve milhares de contos ao Estado!

Mas, Sr. Presidente, a Companhia dos Tabacos, pela boca do Sr. Burnay, continua a dever dinheiro ao Estado, e o Sr. Ministro das Finanças faz com ela um contrato de tal modo • que ontem levantou na Câmara dos Deputados -uma luta muito aguerrida entre o Sr. Nuno Simões e o titular da pasta das Finanças.

^Irava-se palestra entre o orador e alguns Srs. Senadores.

O Orador:—Recuso terminantemente o coeficiente 12 ; não chega sequer para pagar o aumento que o Parlamento consentiu que os senhorios elevassem na renda da casa.

Não chega para isso, e é portanto necessário que o funcionalismo público decrete a sua falência, dizendo que não tem dinheiro, para poder pagar.

As palavras de S. Ex.a são muito boas, muito prometedoras, mas devia o Sr. Ministro das Finanças ou qualquer membro do Governo fazer a declaração que votariam o coeficiente 12, dando-se ao Governo a capacidade de elevar esse coeficiente até lõ à medida que tenham dado entrada nos cofres do Estado essas receitas provenientes do aumento de impostos.

A minha maior satisfação é conseguir do Senado a promessa de que o coeficiente será 15, e de que o Governo acudirá à situação angustiosa do funcionalismo público à medida que for colhendo as novas receitas.

Essas receitas porém não servirão somente para aumentar os vencimentos ao funcionalismo, servirão também para continuar noregaboie, engordar os «tubarões»

e até aumentá-los em número, apesar da República na sua. propaganda ter prometido fazer-lhes a maior guerra e acabar com as acumulações.

Sabem-se os nomes das pessoas^-que acumulam três, quatro e cinco empregos, e sucede até que há «tubarões» que são par lamentares e, devendo assistir quotidianamente às sessões das Câmaras, não aparecem porque têm garantidos os seus vencimentos.

Daqui resulta muitas vezes não haver número para funcionar a Câmara dos Deputados e os serviços parlamentares protelaram-se.

Já era um auxílio.

Mas não, S. Ex.a não se lembrou disso porque não precisa: está rico, ganha bem, não direi que esteja milionário, mas ganha bem porque a Caixa Geral de Depósitos paga melhor do que o Estado a um -primeiro ou segundo oficial.

Recebe mais até que um membro do Parlamento e além disso tem a participação nos grandes e enormes lucros da Caixa Gerai de Depósitos, não se importando com a miséria dos outros.

Sr. Presidente: disse-me há pouco o Sr. Júlio Ribeiro que o Estado não tem receita suficiente para pagar o coeficiente 15.

Há vinte e uma espécies de impostos, que o contribuinte paga, e é manifestamente impossível, seja qual for o funcionário que possa cobrar estes vinte e um impostos.

Se S. Ex.a o Sr. Ministro das Finanças tivesse feito a unificação dos impostos, teria com certeza facilitado a sua cobrança e teria hoje S. Ex.a o dinheiro bastante para acudir aos .funcionários.

S. Êx.a não quis saber disso, dando em resultado as repartições de finanças terem um serviço tam bem feito que ninguém se entende, e sucede que estamos em 1924 e ainda se estão cobrando impostos de 1921.