Diário das Sessões do Senado

Segundo os cálculos do Sr. Álvaro de Castro, sendo aprovados os recursos próprios, podia dar-se ao funcionalismo público o coeficiente 12, o que importava numa despesa de 120:000 contos.

Mas ao mesmo tempo que se tem votado receita têm-se criado despesas que posso compcitar em muitas dezenas de milhares de contos, e nesta conformidade suponho que o déficit apontado por S. Ex.a deve exceder muito a cifra calculada.

Sendo assim, será imprudente nesta altura votarmos qualquer benefício ao vencimento do funcionalismo público além do indicado pelo chefe do Governo anterior.

Não desconhece o Governo a situação angustiosa em que se encontra o funcionalismo, que é verdadeiramente dolorosa, mas também não podemos ir votar aumentos que nos possam levar à circunstância de lhe não podermos pagar.

O funcionalismo público, que é de sua natureza patriota, dedicado pela sua própria profissão ao Estado, não quereria que o Estado chegasse à situação de não lhe poder recompensar os sacrifícios.

O que pode exigir-se é que, depois de fazer o balanço dos seus recursos, traga o Governo ao conhecimento do Parlamento um relatório para sobre ele se tratar de qualquer benefício novo a dar ao funcionalismo.

Tenho diío.

O orador não reviu.

O Sr. Procópio de Freitas:—Sr. Presidente : há mnito que se diz que o funcionalismo público vive num estado de miséria, e se invoca o seu patriotismo, mas o que é verdade é que o funcionalismo público não vive de lamúrias nem de patriotismo; vive é dos pagamentos ao fim do mês. porque o patriotismo não lhe dá o seu susteato e o da sua família.

Muitos apoiados.

Eu todos os anos ouço a mesma cousa: «não há receita suficiente».

A culpa de não haver receita suficiente é dos Governos transactos, que não têm tratado de as criar.

Não aceito as explicações dadas pelo Sr. Ministro das Finanças e entendo que o Governo deve providenciar de modo a encontrar essas receitas para poder pagar ao funcionalismo aquilo a que tem direito, porque, do contrário, não pode o Estado

exigir dele o cumprimento das suas obrigações.

Eu também sou funcionário público militar, e sei bem as dificuldades com que luto. Mas se não é possível atender a todas essas dificuldades, que o sacrifício comece pelos de cima, porque só assim haverá força moral para se imporem aos de baixo.

O Sr. Aragão e Brito:—Sr. Presidente: continuamos no mesmo círculo vicioso: aumento de vencimento aos funcionários públicos, aumento de impostos e aumento de preço dos géneros.

As palavras proferidas pelo Sr. Ministro das Finanças são sinceras, são honestas, sem dúvida nenhuma, faço-lhe essa justiça. Mas eu não sei se os funcionários públicos lucrarão com este aumento de coeficiente.

Estou convicto que não, porque o aumento do coeficiente é tam diminuto que não corresponde ao aumento da carestia da vida, pois que, à sombra do agravamento dos impostos, o comércio, a indústria, e todas as profissões liberais, a começar pelos médicos, que levam 50$, 100$, e 7.000$ por uma operação, e que, no eintanto, alegam que não devem pagar imposto de transacção, por pertencerem às profissões liberais, todos esses aumentam o que querem no preço dos artigos que vendem e pelo exercício da sua profissão, ao passo que o funcionalismo público asfixia.

Mas, dir-me-hão: dê remédio ao caso. A ruim não me compete remediar o caso. O Governo, que sabe que, aumentando o coeficiente para 12, faz aumentar conse-quentemente a carestia da vida, é que deve tomar as medidas necessárias para deminuir aquela carestia.

Só assim é que os funcionários públicos beneficiarão do aumento do coeficiente.

Casos há em que um funcionário fica prejudicado, porque vai pagar mais de renda de casa, em virtude da lei do inquilinato, do que recebe de diferença pelo aumento do coeficiente.

Apoiados.