tíessão de 19 e 20 de Agosto de 1924

encontra o funcionalismo público, aquele quo n3,o recebe outro vencimento senão o que o Estado lhe paga; e não é por ser aumentado o coeficiente de 10 para 12 que deixam de continuar a viver nessa miséria em que estavam anteriormente.

Como consequência de leis aprovadas ultimamente no Parlamento, o preço da vida aumentou de tal forma, que estou convencido que este pequeno aumento de vencimento que se vai dar ao funcionalismo público não é suficiente para cobrir essas diferenças provenientes da aprovação dessas propostas.

Estou absolutamente de acordo com a alteração ao artigo que foi apresentada na Secção, para que o aumento seja a contar do primeiro dia do ano económico, e vou mandar para a Mesa orna proposta de alteração de modo que o coeficiente do 12 passe a ser 15, e ficam assim satisfeitos também os desejos do Sr. Alfredo Portugal.

O Sr. Presidente:—Não posso aceitar essa proposta porque a lei-travão não permite ; traz aumento de despesa e sem ter o. «concordo» do Sr. Ministro das Finanças não podo ser admitida.

O Orador : — <_:Mas p='p' de='de' despesa='despesa' esta='esta' proposta='proposta' um='um' é='é' ela='ela' não='não' aumento='aumento' toda='toda'>

•Eu pedia então a V. Ex.a o favor de mandar prevenir o Sr. Ministro das Fi-nanyas para S. Ex.a aqui comparecer.

Parece que estamos perante uma crise ministerial. Isto não pode ser. . Agora, Sr. Presidente, é que se invoca a lei-travão, mas ainda ontem se aprovou uma proposta que trazia um aumento de despesa de l .200:000$ e não se aplicou a lei-travão.

O orador não reviu.

O Sr. Alfredo Portugal (para um requerimento):— Sr. Presidente: quando acabava, de fazer as minhas considerações entrou na sala o Sr. Ministro do Trabalho.

E evidente que .já terminou a reunião do'Conselho de Ministros e é natural que o Sr. Ministro das Finanças já esteja na outra Câmara.

Peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, a gentileza- de providenciar do modo a que venha -ao Senado este Sr. Ministro, a fim

de se manifestar sobre o assunto a que me tenho referido.

- O que eu pedia a V. Ex.a, Sr. Presidente, era que consultasse o Senado sobre se havia converiSncia ou não de vir a esta Câmara o Sr. Ministro das Finanças .

Q Sr. 'Jlinisto do Trabalho (Xavier da Silva): — Eu posso talvez responder cabalmente ao Sr. Alfredo Portugal.

O Governo reconhece que a carestia da vida aumentou consideràvelraente; reconhece também que a melhoria do coeficiente 12 é relativamente pequena, mas, ouvi já dizer ao Sr. Ministro das Finanças que não podia o Governo elevar o coeficiente por emquanto.

Logo que tenha os impostos cobrados e o Tesouro já esteja refeito deste momento de crise, procurará o* Governo melhorar a situação que o funcionalismo atravessa, porque então estará habilitado a elevar o coeficiente 12 a um coeficiente superior.

Vozes: — Não apoiado.

Foi lida e admitida e enviada para a. Secção a proposta de alteração ao artigo 12.°

O Sr. Alfredo Portugal: — Respondendo, em nome do Sr. Ministro das Finanças, o Sr. Ministro do Trabalho disse que não podia dar ao funcionalismo público mais do que o miserável coeficiente 12.

Todavia, afirmou que, quando se fizesse a arrecadação dos impostos, se trataria de remediar esta situação. Ainda bem.

Sr. Presidente: como já só encontra presente o Sr. Ministro das Finanças, eu, embora acredite sinceramente no que acaba de dizer o Sr. Ministro do Trabalho, desejava ainda que S. Ex.a dissesse o que pensa sobre o assunto.

O Sr. Ministro das Finanças (Daniel Rodrigues): — Sr. Presidente: o Senado sabe muito bem que a situação do Tesouro exige a criação de recursos novos.