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Diário das Sessões do Senado

sensível nos impostos, e ainda não há muito tempo que votámos outra, hqie lei do país, que alguns aumentosj bem notáveis, trouxe também.

Refiro-me ao imposto do solo.

Sr. Presidente: o funcionalismo português, e digo isto porque é a verdade, que na sua maioria é honesto, é honrado, não poà viver com o que actualmente recebe.

É pocco. é diminuto demds, p coeficiente q:ie se lhes pretende dar. Ele não quer amealhar, quer viver, garantiu do-se--Ihe uma côdea de pão, que seja.

Gostaria de ver presente nesta Câmara alguns dos Srs. Ministros, e, designadamente1, o Sr. Ministro das Finanças.

S Ex.c, como funcionário público que ó, e porque tem coração, havia de escutar, aidvinho-o, estas palavras beca cá dentro da minha alma, este apelo qne faço para que haja um pouco mais de magnanimidade para com o funcionalismo público, a bater k porta da miséria.

Infelizmente, não vejo presente nenhum membro do governo. Como eu o lastimo!

Informava há pouco V. Ex.a Sr. Presidente que -o Governo está reunido em conselho. Informações posteriores parecem confirmar isso mesmo, visto que não se encontra na Câmara dos Srs. .Deputados.

Tenho necessariamente de concluir que qualquer cousa de importância se passa na vida do Ministério.

Não cuero saber o que seja, não quero mesmo desvendar essas cousas, qoe são do íntimo da vida ministerial e do conhecimento, por certo, da maioria.

Simplesmente lamento e protesto, pois, nesta ocasião, quando estamos discutindo uma proposta aumentando, um pouco, os vencimentos dos funcionários públicos, bom seria que algum dos membros do Governo, falando em nome deste, pudesse ouvir £s minhas palavras, que são por assim dizer a transmissão do clamor daqueles que continuam para o futuro como têm estado até aqui — a viver a vida es-gotante e difícil de quem precisa.

É triste, na verdade, que não possamos satisfazer um pouco mais dessa esperança que o funcionalismo ainda tinha de que o Senado pidesse aumentar-lhe esse benefício.

Alguma cousa, pouco é certo, fez esta

Câmara, por intermédio da sua l.a Secção, como já tive ocasião de dizer, mas bem melhor seria ainda se o coeficiente estabelecido fosse aumentado.

O juiz, porém, desta causa é o Governo; é ele que deve informar, se acha ou não oportuna a ocasião de se dar ao funcionalismo maior coeficiente, isto pelo conhecimento que tem das finanças arrecadadas e a arrecadar.

Ainda -não há muito tempo que num jornal da noite, no Diário de Lisboa, li que a vida tinha aumentado 27 por cento, isto numa semana apenas, e naturalmente referido a Lisboa.

Creio que seja assim, infelizmente. . E, como responsáveis só os comerciantes, os industriais os produtores e intermediários podem ser apontados, pois estes, na ânsia de enriquecer depressa, não olham para as dificuldades de tantos e miséria de muitos, rindo-se ainda deles com o riso cínico de quem tem muito e quer muito mais ainda, muito mais sempre.

Falo a verdade, e. com certeza, é este o pensar de todo o funcionalismo, que se sente deprimido, vexado com esse tão grande benefício que lhe vai ser concedido.

Não apresento emenda alguma, porque desnecessário era apresentá-la sem estar presente o Sr. Ministro das Finanças para lhe pôr o sou concordo. No emtanto expresso o que me vai na alma.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente : antes de entrar na Discussão do artigo 12.° permita-me V. Ex.a e a Câmara que faça um reparo de se ter estado a discutir esta proposta sem estar presente o Governo e muito especialmente o Sr. Ministro das Finanças que não devia deixar de assistir h discussão desta proposta.'

Creio mesmo, Sr. Presidente, que temos estado a infringir o Regimento desta Câmara, segundo o seu artigo 50.°

Portanto, em harmonia com o Regimento, este projecto não pode ser discutido não estando presente nenhum membro do Governo.