Sessão de 19 e 20 de Agosto de 1924

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trabalha; 2.° que se não devo dar ao parlamentar mais do quo ao funcionário público.

O orador não reviu.

foi aprovada a proposta na generalidade.

O Sr. Presidente: — Vai discutir-se a proposta na especialidade.

O Sr. Tomás- de Vilhena:—Sr. Presidente: isto de impostos é um caso muito grave e não se pode tratar desta questão com leviandade.

Quero o admito o imposto que seja justo, quo esteja em harmonia com aquilo de que o proprietário, o comerciante e o industrial possam dispor, e quero que soja tanto mais severo, quanto melhor o Estado corresponder às ^exigências que tem para com o contribuinte.

O que não posso admitir ó o imposto asfixiante, pois é preciso que se convençam que o primeiro a ficar asfixiado é o próprio Estado, por isso que, desde o momento em que se trata de embaraçar a riqueza pública, asfixiaudo-a, o Estado suicida se.

E o quo me parece a que vem este artigo.

Para actualizar a contribuição predial rústica era preciso quo se actualizasse o rendimento dos senhorios. De outra maneira ó impossível. Mas é isso que não sucede.

Em 1914, por exemplo,, vendia-se milho a $60 lá para o norte c o salário era $30; em 1914 vendia-se o sal na ontra banda a 10$ o moio e os homens que trabalham neste serviço recebiam $50; agora, o milho vende-se a lõ$ ou 18$, e

Agora o sal está-so vendendo a 30$ <_.e p='p' a='a' assalariados='assalariados' os='os' sabe='sabe' _18='_18' v.='v.' ex.a='ex.a' _20.='_20.' ganham='ganham' quanto='quanto'>

Mas há mais.

Nesse tempo, a carga do sal da marinha para o barco custava $20; hoje custa 4$. Ora aí tem. V. Exr como se têm actualizado os ganhos da propriedade rústica.

É preciso não. haver ilusões.

Houve um momento excepcional em que incontestàvelmpctc o proprietário rústico-

pôde tirar grande rendimento. Foi durante, a guerra em que o vinho subiu a um preço grande, principalmente os generosos ou licorosos do Douro, e, diga-se a verdade, nessa altura ainda não tinha havido essa febre do elevação de salários que depois da quebra do valor do vinho se veio a manifestar. Houve um bocadinho de S. João para o proprietário do Douro, mas esse acabou.

O vinho não tem já a mesma.procura que tinha e o seu preço, apesar de alto, em virtude das despesas da cultura, mão de obra, desinfectantes, etc.., não compensa as despesas feitas.

Procurar actualizar a contribuição da propriedade rústica é dar cabo dela, obrigando o proprietário a abandonar as suas terras, ou utilizá-las na apascentação de gados para passar para Espanha, dando assim lugar a desequilibrar a nossa'balança comercial.

É preciso observar isto com olhos pros-crutadores.

O primeiro erro nesta matéria 6 o de não ter sido feito ainda o cadastro geral da propriedade, e te-r-se recorrido a meios muito artificiais o injustos como são os tais coeficientes, tendo dado como resultado haver propriedades quo pagam menos do que deviam e outras estarem sobrecarregadas demasiadamente.

Aqui está por que votamos contra o artigo. ,

O orador não reviu.

São aprovados os artigos 1.°, 2" e 3.° com as emendas da Secção.

Entra em discussão, o artigo 4.°

O Sr. Oriol Pena:—Sr. Presidente: disse ontem aqui, antes de conhecer essa disposição, quo tinha as minhas dúvidas sobre se o actual Gabinete era o sucessor ou o sucedâneo do pior Gabinete que tem tido a administração republicana desde o dia glorioso de 5 de.Outubro.

No projecto vi imediatamente a confirmação de estar esto Gabinete cm caminho de ser o saccdânoo piorado do Gabinete Álvaro de Castro.