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Diário da» Sessões do Senado

Havendo uma verdadeira compressão de despesas, o caso seria outro. EmquaE-to se não iizer uma boa administração é absolutamente justo todo o protesto. Não compreendo, Sr. Presidente, que se ande constantemente a aumentar os impostos e a circulação fiduciária, para se fazerem despesas que são absolutamente desnecessárias, o que as torna improdutivas.

Há por isso verdadeira necessidade de se remodelarem do qualquer maneira os serviços públicos, remunerando-se tanto quanto possível o funcionalismo.

O Sr. Dr. Álvaro de Castro propôs-so fazer uina política financeira de compressão de despesas. Isto era apenas uma afirmação, porque os intuitos e os factos não corresponderam às suas palavras. Veio um novo gabinete e apresenta-nos á ultima hora uma proposta para actualizar os impostos, sem se fazer uma remodelação.

Não, compreendo que o funcionalismo não seja bom remunerado, mas o certo é qxuc os quadros podem reduzir-se com maior proveito para o. país.

Tenho, Sr. Presidente, advogado a ne-cessidaae do se intensificar a actividade dos serviços públicos, aliviando-se o Estado de muitos funcionários de valor insignificante para o país, a tim de aumentarem os ordenados aos funcionários que trabalhem. Assim nós não carecíamos do aumentar os impostos, pois .a redução era suficiente para isso.

Na presente proposta trata-se também dum outro ponto que é muito melindroso, para nós, parlamentares: o nosso subsídio.

Temos aqui, por mais de uma vez aíir-mado que não compreendemos determinados serviços senão exercidos gratuitamente.

Assim se fez durante muito tempo na vigência do regime deposto e nunca deixou de liaver grande número de pessoas que desejavam ser eleitos deputados, ou pares do reino.

Isto significa que, acima das próprias actividades, está este orgulho que representa nm^grande sentimento de vaidade, por ter sido eleito para qualquer das casas do Parlamento.

O certo é que, tendo nós este ponto de vista, não podemos, de fornia nenhuma,

concordar com o subsídio aos parlamentares.

Para aqueles que compreendem que se há-de pagar aos parlamentares, tal qual se faz aos funcionários públicos, devo dizer que uma das razoes por que não aprovo esse ponto do vista, é porque me não considero funcionário do Estado. Considoro-me simplesmente uma parcela da soberania nacional.

Basta esto principio de ordem moral para eu me opor ao subsídio parlamentar.

, Mas em face da situação actual do aumento da carestia da vida, é preciso não esquecermos que há uma diferença muito grande entre o subsídio e o ordenado.

O parlamentar não é um indivíduo quo vive do subsidio, não é um indivíduo que deixa a sua actividade para viver do sou lugar de Deputado, ou Senador.

O subsídio só se compreende com o carácter de auxílio, de compensação de despesas que o parlamentar têm necessidade do fazer.

Agora estabelecer-só um subsídio para o parkimentar e que lhe é pago mesmo quando o Parlamento está fechado, não é moral o eu, com inteira franqueza o digo, sinto-me vexado.

Sr. Presidente: para os apologistas do subsídio ao parlamentar, devo dizer quo há uma grand.0 distinção entre o subsídio e o pagamento quo o Estado faz aos funcionários públicos.

' Além disso, não se compreendo que o Parlamento talhe para si uma grossa fatia, o para os funcionários .públicos de apenas unii migalha.,

Eelativamente à actualização dos impostos, não compreendo essa actualização emquaato o Estado não demonstrar que tem reduzido convenientemente as despesas.

Quanto à melhoria de vencimentos dos funcionários públicos, concordo absolutamente com ela, mas é preciso que se trate de reduzir o quadro do funcionalismo, dispensando-se aqueles funcionários que não sejam precisos.