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Diário das Sessões do Senado

Pois bein. a Secção conseguiu que o pagamento fosso desde o princípio do ano económico, e não como o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Presidente cio Ministério Rodriguas Gaspar a concedem, depois da data da publicação da lei.

^ Qual a razão por que não há-de ser desde ' o primeiro de Janeiro,

,:. Não só sabe sequer qual tenha sido o produto das contribuições para acudir à situação do funcionalismo público?

£ O quo ó que está a fazer o Sr. Ministro das Finanças? ,; Estará a praiicar especulações bancárias, especulações cam-• biais ?

Não sabemos. 0° que nós sabemos é que as bases que nos trouxe aqui para apreciar não dão receita que chegue para pagar convenientemente ao funcionalismo público.

O Sr. Presidente (às 19 horas e 3 minutos):— V. Ex.a fica com a palavra reservada. Interrompo a sessão até as 21 horas.

O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão.

Eram 2 í horas e 25 minutos,

O Sr. Ribeiro de Melo : — Sr. Presidente: só as considerações que fiz tiveram o condão de fazer considerar a l.a secção do Senado, a ponto de ser apro-va(Ja como foi a proposta do Sr. Machado Serpa, qae recebeu um aditamento do Sr. Lima Alves que eleva a melhoria dos vencimentos até 15, de nada mais vale eu continuar no uso da palavra, porquanto estão satisfeitas as necessidades do funcionalismo e salvaguardados os interesses do Estado, que entendeu não poder fixar desde já o coeficiente 15.

Nada, Sr. Presidente, como saber fazer política e sobretudo mostrar que se sabe governar. O Sr. Presidente do Ministério e também o Sr. Ministro das Finanças, só tivessem recebido o desejo do funcionalismo público, teriam certamente pensado em ocorrer à sua situação, fazendo aquilo que o Sr." Machado Serpa concretizou na sua emenda.

Satisfeitos, porém, os meus desejos, eu não mando os meus agradecimentos à secção, nem os endereçarei ao Senado

quando for aprovada esta proposta, por- • que ela não faz mais do que ocorrer a um apelo do funcionalismo, satisfazendo todos os servidores do Estado.

Só nos resta agora, Sr. Presidente, corresponder aos sacrifícios que faz o país permitindo e facultando ao Poder Executivo aumentar o coeficiente até 15 à medida que for recebendo e arrecadando as receitas do Estado.

O funcionalismo há-de ter isto em conta H3 há-de saber recompensar o Estado ' do sacrifício quo fez, dando-lhe o máximo do seu trabalho.

O Sr. Procópio de Freitas: — <_ p='p' esperanças='esperanças' ex.a='ex.a' ainda='ainda' s.='s.' tem='tem'>

. O Orador: —,? E qual é o homem que não vive de esperanças? Até S. Ex.a

Mas, Sr. Presidente, eu prefiro ser bem tratado, ser atendido nos meus desejos por uma forma delicada, a sor escorraçado. Embora o Estado pouco mais possa, dentro do ano económico, atender à situação do funcionalismo, elevando o seu coeficiente até 15, já pelo, menos, o funcionário sabe que o Estado tinha a intenção de lhe ser agradável.

Agora o funcionalismo é o juiz ^da questão:; ele sabe muito'bem, porque conhece todo o expediente, todo o movimento dos serviços públicos, ele sabe a ocasião em que há-de pedir ao Estado esse sacrifício e tenho a certeza de que o Sr. Ministro das Finanças, seja ou não o actual, há-de saber respeitar a votação do Senado.

Portanto, nada mais se me oferece dizer, a não ser se porventura essa proposta, já aprovada na secção, for combatida.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: —O artigo 12.° não se pode votar porque tem emendas. Vai ler-se o artigo 13.° Leu-se.

O Sr. Presidente:—Visto não haver número para votação vai ler-se o artigo 14.°