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Diário da» Sessões do Senado

A requerimento do Sr. Cosia Júnior é dispensada a leitura da última redacçã®.

O Sr. Bamos da Costa: — Há catorze anos que foi implantada a Eepública em Portugal, e ainda hoje não temos uni Código Administrativo que regule os serviços de administração pública. Temos dois códigos incompletamente em vigor, uma lei e vários decretos, portarias, ofícios, isto é, uma mayonnaise» e vejo que se encerram os trabalhos parlamentares sem sequer se ouvir falar em Códigos Administrativos.

O Sr. D. Tomás de Vilhena (interrompendo) : — Falei eu sobre esse assunto por várias vezes.

O Orador:—V. Ex.a falou, e falou muito bem, mas ninguém lhe deu atenção, ou por outra, nada se fez para remediar esta falta.

Eu pedia ao Sr. Ministro das Colónias, que está presente, que transmitisse este meu assunto ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior, para ver se de qualquer maneira na próxima abertura do Parlamento aparecia um Código Administrativo, porque uma nação sem Código Administrativo ó como um reló-jio sem ponteiros.

O outro ponto que eu desejava tratar é o problema das estradas.

'Quási todas elas estão num estado lastimoso.

Há uma lei, n.° 88, de 7 de Agosto de 1913, que classifica as estradas em três grupos: l.\2.a e 3.a ordem.

As estradas de l.a ordem deviam ser construídas e reparadas pelo Estado, as estradas distritais deviam estar entregaes às Juntas Gerais de Distrito e as municipais seriam da competência dos municípios.

Pois, passados onze anos depois da lei publicada, ainda a lei não foi cumprida! Tem-se falado muito no assunto, mas há um firme propósito de não cumprir esta lei, tam útil e tam republicana.

Isto é para lamentar, e é preciso que o Sr. Ministro do Comércio dispense a sua atenção a este assunto.

Outro ponto que eu queria irisar é o seguinte: no dia 25 de Dezembro deste ano passa o 4.° centenário do grande

português que foi Vasco da Gama, e ó uma vergonha que o país não homenageie ostensivamente um dos nomes mais gloriosos da história portuguesa.

Em Portugal não há uma estátua, um monumento, a não ser o Aquário Vasco da Gama.

Na Alemanha há várias terras que têm estátuas de Vasco da Gama, e há também em Hamburgo uma ponte com uma estátua de Vasco da Gama.

Q.uere dizer, no estrangeiro admiram aquele grande navegador; em Portugal, que foi a sua Pátria, não há um monumento que perpetue a sua memória.

Pedia ao Sr. Ministro do Comércio a fineza de dizer ao sr. Presidente do Ministério que é indispensável que S. Ex.a dê quaisquer providências para que o nome d© Vasco da Gama não seja esquecido, tanto mais que o seu 4.° centenário deve ser celebrado no corrente ano.

Já tive ocasião de trocar impressões com S. Ex.a sobre a maneira como havia de ser feita essa celebração, e S. Ex.a concordou plenamente com a minha idea.

É necessário lembrar que este grande português nasceu em Sines e saiu de Lisboa para a descoberta do caminho marítimo para as índias.

Portanto, em todas estas localidades deve ser celebrado o seu 4.° centenário.

Peço, pois, ao Sr.. Ministro das Colónias o favor de instar com o Sr. .Presidente do Ministério e Ministro do Interior para que S. Ex.a não se esqueça de fazer celebrar nestes pontos o centenário de Vasco da Gama.

O Sr. Ministro das Colónias (Bulhão Pato): — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer que transmitirei ao Sr. Presidente do Ministério as considerações feitas pelo sr. Ramos da Costa.

Com respeito ao Código Administrativo, devo dizer que, por experiência própria, já tive a honra de ser presidente de um município e sei as dificuldades com que lutei, pois tive varias vezes de me socorrer de três códigos.

Quanto ás estradas, sabe S. Ex.* que ó uma aspiração de todos tratar da sua reparação e da construção de outras, e o Sr. Ministro do Comércio não descura o assunto.