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Diário deu Sessões do Senado

A Junta de Freguesia do Zambnjal e a gente daquela freguesia pediram-me para eu apresentar este projecto, visto que há muito tempo andam pedindo ~jma escola sem terem porém visto satisfeitos os seus pedi dos o

Ora essa Junta tem uns terrenos que não Lhe servem para nada, e é por isso que deseja vendê-los para se poder construir uma escola.

Além disso essa venda é feita com todas as condições de legalidade, isto é, em hasta pública, e o seu produto é unicamente destinado à construção da escola.

Não me alongarei mais na defesa do projecto, deixando à consideração da Câmara o aprová-lo ou rejeitá-lo.

O orador não reviu.

O Sr. Aragão e Brito (para explicações) :—Eu não sou mais papista do qae o Papa. Se o terreno não serve para nada, como acaba de dizer o sr. Pereira Gil, o produto da sua venda com certeza que será nulo.

Esta é que'é a verdade.

Por consequência V. Ex.a contradiz-se a si mesmo.

O Sr. Pereira Gil (interrompendo): — Eu disse que esse terreno não servia para nada, mas para a junta de freguesia, o que não quere dizer que ele não tenha valor para outras pessoas.

O Orador: — Quere dizer, vão-se vender em hasta pública os bens dos pobres da freguesia, e isso por uma quantia cjae o Sr. Pereira Gil deixa entrever que será. deminuta.

Se se quisesse construir, uma escola, que se fizesse isso à custa de todos e não apenas à custa dos pobres, que entra cousa não é ir privá-los de um bem que eles gozam e que tanta falta Mies faz.

O Sr. Alfredo Portugal: — Sr. Presidente : quando há pouco faiei, não foi para atacar o autor do projecto em discussão, mas unicamente a doutrina expressa no mesmo projecto.

Devo dizer à Câmara quê é principalmente uma questão de coerência que me leva a falar.

Temos rejeitado vários projectos nas mesmas condições.

Não vejo junto ao projecto em discussão quaisquer elementos que, permita o Sr. Pereira Gil que lhe diga, me habilitem a dizer que é a junta de freguesia e que são os povos respectivos que preferem a escola aos baldios.

ConÊo muito na palavra de S. Ex.a, mas o que afirmei, e continuo a sustentar, é que a orientação do Senado tem sido outra.

O Sr. Pereira Gil (interrompendo): — As jun:as de freguesia não podem alienar bens sem o referendum.

Portanto já V. Ex.a vê...

O Orador: — Estão invertidos os termos. Primeiro a junta vai ouvir os seus habitantes e depois do referendum é que deveria proceder. Era então um argumento de valor.

Entre uma escola que pode prestar serviços a alguns e os baldios, parece-me que é preferível a conservação destes.

Por uma questão de coerência não aprovo o projecto.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — Não está mais ninguém inscrito.

Pausa,

Vai votar-se o projecto.

Posto à votação o projecto, foi aprovado na generalidade e na especialidade.

0 Sr. Pereira Gil:—Eeqaeiro dispensa da última redacção.

Consultado o Senado, foi dispensada a última redacção.

01 Sr.. Ministro do Trabalho (Xavier da Silva): — Sr. Presidente: pedi a palavra para requerer que entre imediatamente em discussão a proposta de lei relativa às misericórdias, e que tem o n.° 736, e o voto da Secção.

Posto à votação este requerimento, foi aprovado.

O Sr. Presidente:—Vai ler-se a proposta n.° 736.

Lida na Mesa a proposta, foi posta à discussão na generalidade.