Stasão de 21 de Agosto de 1924

Freguesia do Zambujal alienar uns baldios para a construção duma escola,

Eu requeria a V. Ex.a que ele entrassse imediatamente em discussão.

Posto à votação o requerimento foi aprovado.

O Sr. Presidente : — Está em discussão na generalidade e na especialidade.

O Sr. Alfredo Portugal: —Sr. Presidente: o fim a que se destina o projecto de lei n.° 700 é, sem dúvida alguma, muito simpático; não há nada como dar impulso à instrução.

Devo notar, porém, que projectos em idênticas circunstâncias, isto é, tendentes à venda de baldios das juntas de freguesia, têm vindo a esta Câmara e têm sido rejeitados.

Não pensem V. Ex.as que eu faço oposição sistemática ou que contra ele ou contra o seu autor haja a menor má vontade. ' Não. A tal respeito simplesmente direi que há já uma orientação seguida pelo Senado.

Têm sido vários os projectos que esta Câmara tem deitado abaixo, permita-se-me a forma de dizer, nestas circuntâncias.

O Sr. Pereira Gil: — Não conheço.

O orador: — Se V. Ex.a deseja, eu cito alguns: por exemplo o referente as Juntas de Freguesia de Arouca, de S. Pedro do Sul, estes muito recentemente.

Nessa ocasião recordo-me de ter falado, e vários colegas nossos, como eu, fizeram também referências ao facto de, sendo os terrenos baldios logradouros dos povos das freguesias a eles mais próximos, que se habituaram a vê-los como sendo de utilidade comum, não gostariam que lhes fossem .subtraídos, e amanhã, ficariam sem terem onde apascentar os seus gados.

E por isso que eu apresento estas con-siderações de novo a V. Ex.a e ao Senado Não há, como já disse, da minha parte, intuito em ser hostil à povoação que com este projecto poderia beneficiar ou a quem quer que seja; tenho simplesmente em mira fazer lembrar a orientação seguida em projectos de idêntica natureza e a força dos argumentos que para tal se apresentam.

Eu bem sei, Sr. Presidente, que o fim a que se destinam esses terrenos ó muito justo ^mas entre uma escola que se levanta e uns baldios que desaparecem, pregunto eu o que será preferível?

Deixo à consideração de V. Ex.as o fazerem o que entenderem; eu, tenho a minha orientação, e essa é a que o Senado tem seguido.

Tenho dito.

O Sr. Aragão e Brito: — Sem dúvida alguma que da redacção deste projecto se vê que o seu fim é de benemerência, mas também o que é verdade ó que se pretende alienar uma propriedade dos pobres, como sejam os terrenos baldios, para a construção de uma escola.

Ora eu não posso dar o meu voto a um projecto desta natureza, por isso que na realidade a construção dessa escola se faria única e exclusivamente à custa dos pobres, visto que se iria alienar precisamente os únicos bens que eles têm, as pastagens dos seus gados e porventura mesmo águas de rega.

A aprovar-se este projecto nós iríamos dotar a freguesia de Zambujal com uma escola, ,não há dúvida. Mas à custa de quem? Daqueles precisamente que nada podem dar.

Os baldios são logradouros'dos pobres, e, porque assim é, não podemos tirar-lhe essa regalia de que ainda gozam. Eu estou convencido que nós temos escolas demais no país.

Os pobres com certeza preferirão ter estes terrenos baldios onde mandam pastar os seus gados a ter em seu lugar uma escola.

Pode ser muito útil uma escola nessa freguesia, mas o que não tem com certeza é a utilidade desses terrenos baldios.

E por isso que eu reprovo em absoluto este projecto. Não estou fazendo obstru-cionismo. Não quero fazê-lo. Se o quisesse, apresentava uma emenda, e isso seria o bastante para que ele não fosse hoje-votado.

Deixo à consciência do Senado o pronunciar-se a favor ou contra este projecto.

O orador não reviu.