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Diário das Sessões do Senado

mas isso pa::c, o Parlamento é indiferente, visto quo ôle não tem que se preocupar com esses pormenores técnicos; o que sobremaneira lhe interessa ó encarar o problema sob o ponto de vista económico.

Referiu-se o ilustre Senador Sr. Afonso de Lemos a uma outra ponte sobre o Tejo: a de Vila Franca. Mas essa ponte não tem n r. margem esquerda o seu termo, em Montijo.

É uma ponte, por assim dizer, municipal.

E nm assunto bastante, interessante, em que tive de intervir, visto que as duas margens pertencem à vereação do A^ila Franca, e pocler-se-ia supor que a construção dessa ponte se podia fazer sem a necessária autorização do Governo.

Foi até necessário consultar a Procuradoria Geral da República.

Mas, estudando o assunto, verifiquei que a vereação não pode proceder a essa construção, visto que as águas do Tejo pertencem ao Estado. , •

No emtanto também achei interessante saber a opinião dessa comissão sobre este assunto.

ji mais uma ponte de viação ordinária que liga as duas margens do Tejo e que é reclamada por todos os concelhos da margem sal do Tejo.

De todas as regiões interessadas na construção dessa ponte tenho recebido inúmeros telegramas do saudação, pedindo-me a rápida solução deste assunto.

Julgo que o estudo dessa comissão é demasiadamente técnico para que prenda a deliberação do Senado. O Senado é que pode forçar na sua deliberação a comissão que está estudando o'porto do Montijo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. \fonso de Lemos (para explicações):— ir. Presidente: desejo começar pelas últimas palavras do Sr. Ministro: — o Senado na sua deliberação é que pode forçar a comissão que está estudando a questão do Montijo.

Ora, isso é o que eu não.quero; o Senado, a meu ver, deve deixar essa comissão em plena liberdade.

Eu ponho a questão como já a pus: — se o Governo nos vier dizer que a comissão que está estudando a questão do porto

do Montijo é de opinião que ele pode ser aproveitado, dou o meu voto ao projecto sobre a ponte de Xabregas; se a comissão vem dizer o contrário, não lhe dou o meu voto.

O que desejo saber, pois, é se a comissão j ú disse alguma cousa ao Governo neste .sentido.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pires Monteiro) (interrompendo)-.— Devo dizer a S. Ex.a que me parece que o Senado já deliberou sobre a oportnni-dade do aproveitamento do Montijo; o que a comissão está é a estudar as condições desse aproveitamento. •

O Orador:—Parece-me que há equívoco. O Senado, pelo projecto, resolveu outra cousa.

E essa resolução não é no sentido de que o porto do Montijo seja aproveitado já. Está-se a estudar.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pires Monteiro) (interrompendo): — Leia S. Ex.a o § único.

O Orador: — O § único é um corolário do princípio estabelecido no artigo.

O que há, é uma comissão a estudar se o porto deve ou não ser aproveitado; devemos pois., esperar essa resolução.

(jEstá portanto, o Sr. Ministro habilitado ÍL dizer ao Senado se a comissão é de opinião que se aproveite o porto do Montijo?

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pires Monteiro):—Não estou.

O Orador: — Em face da declaração honrada e franca do Sr. Ministro do Comércio, o Senado só tem uma cousa a fazer: esperar que o Sr. Ministro esteja habilitado.

Eu dou o meu voto a todas as obras de fomento.