O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sessão de 12 de Novembro de 1924

21

tendo se deve manter a resolução anterior.

O Sr. Herculano Galhardo : —^V. Ex.% Sr. Presidente, diz-me qual a resolução anterior do Senado?

O Sr. Presidente: — É sustar a discussão deste projecto até que o Sr. Ministro do Comércio se declare habilitado à sua discussão.

O Sr. Herculano Galhardo:—Então dessa forma poderá o projecto levar um tempo infinito sem que seja votado. Quere dizer, se o Sr. Ministro, os Ministros que tenham vida ministerial por muitos anos, ou qualquer outro quo se lhe siga. eternamente se declararem não estar habilitados a discutir, o Senado vê completa-mcnte inutilizadas todas as áuas obras, todas as suas iniciativas.

O Sr. Minisíro do Comércio e Comunicações (Pires Monteiro):—Eu declaro que não tenho cm meu poder os trabalhos da comissão que tinha nomeado para estudar esse assunto. ,

Estou convencido que essa comissão Ibgo quo tenha efectuado os seus trabalhos, virá dizer se o porto de Montijo é aproveitável ou não.

Estou convencido que o porto da península do Montijo é aproveitável; representa um factor da nossa, riqueza, e con-soqúentemento ligado a este projecto está a ponte do Montijo a Xabregas.

Não vejo inconveniente que o Senado encare esto assunto sob Oste aspecto.

Para mini o porto de Montijo tem valor, a questão é que o Congresso dê autorização ao Governo para abrir concurso público, a fim do se efectuar um trabalho de natureza económico que tanta interessa ao País.

Õ Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presi-.dente: não estava na sala quando o Senado tomou outro dia essa deliberação, e atrevo-me a preguntar a V. Ex.a se estava presente o Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Presidente: — Não estava presente.

O Orador:—Parece-me que o pensamento da maioria dos Srs. Senadores ora que o Senado aguardaria a presença do Sr. Ministro para continuar a discussão deste projecto, e não previa a hipótese de S. Ex.a não estar habilitado.

Não vejo inconveniente em que à discussão prossiga, o que em nada vai prejudicar os trabalhos da comissão.

E assim é. Eu já outro dia disse que, tendo vingado o ponto de vista do Senado, no sentido de se promover a utilização da península do Montijo, não compreendo- que o Senado se não mantenha dentro desse ponto de vista, deixando à Camará dos .Deputados o direito de o invalidar, só os altos interesses do Estado assim o aconselharem.

O quo não pode ser é neste momento, em que o Parlamento é acusado de nada fazer, prosseguirem aqui as discussões de mera regedoria, e quando se trata de problemas importantes que podem interessar o País, a Câmara cruzar os braços à espera que o Poder Executivo lhe diga se pode caminhar ou não.

Assim é que o Parlamento não fica bem colocado, porque abdica das suas funções.

Com resoluções desta ordem eu não posso estar de acordo, e se estivesse presente quando foram tomadas tê-las-ia rejeitado.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Costa: — O meu ponto de vista não é idêntico ao-do Sr. Afonso de-Lemos.

A dúvida do S. Ex.a é se a comissão se pronunciará sobre o terminús da ponte ser ou não em Montijo. Eu, porém, encaro o problema doutra forma.

Nós sabemos hoje que a maior parte-das países não fazem construções de pontes, mas sim de túneis.

Se amanhã a comissão vier declarar que é prejudicial aos interesses do Estado a ligação da margem esquerda à margem direita por. uma ponte, mas que seria conveniente fazê-la por um túnel, eu pregunto: ^em que situação fica o Senado, depois do ter aprovado a construção duma ponte?