Sessão de 12 de Novembro de 1924

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S. Ex.a tem plena razão nas reclamações que fez e posso garantir a S. Ex.a que o Sr. Administrador Geral das Estradas e"stá estudando o assunto.

Sobre a telegrafia sem fios há uma reclamação, que me foi entregue nesta sala por S. Ex.&, reclamação essa que foi enviada à Direção Geral dos Correios e Telégrafos, e S. Ex.a tem a promessa que eu fiz, a qual qualquer Ministro do Comércio pode manter, e vem a ser que desde o momento que esse posto não ó necessário no porto do Funchal porvir ser lá montada uma estação de maior potência, o Porto Santo pode utilizar-se desse que estava no Funchal.

Afirmo a S. Ex.a que vou tomar as providências necessárias para que as suas reclamações sejam atendidas.

O orador não reviu.

O Sr. Ramos da Costa: — Na última sessão foi interrompida a discussão do projecto n.° 402 por V. Ex.a, Sr. Ministro não estar presente, eu desejava saber se S. Ex.a na próxima sessão já estaria habilitado a assistir a essa discussão.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pires Monteiro):—Posso mesmo agora seguir a discussão desse projecto.

P

O Sr. Pereira Gil (para um requerimento) : —Requeiro á V. Ex.a, Sr. Presidente, para que entre em discussão na próxima sessão o projecto da cédula pessoal que veio da outra Câmara e sobre o qual a Secção já se pronunciou. Foi aprovado,

O Sr. Presidente: — Tendo o Sr. Ministro do Comércio declarado que está habilitado à discussão do projecto de lei n.° 402, relativo à ponte de Xabregas ao Montijo, vou consultar o Senado sobre se deseja que esse projecto entre em discussão. ,,

O Sr. Afonso de Lemos: — A propósito da consulta que V. Ex.* vai fazer ao Senado, devo dizer que há tempo o Senado resolveu que o projecto relativo ao Montijo aguardasse que o Sr. Ministro do Comércio se julgasse habilitado com os elementos, que lhe tem de fornecer a comissão que S. Ex.a nomeou para tratar desse, assunto.

"Tendo-se depois apresentado o projecto relativo à ponte de Xabregas, ao Montijo, o Senado resolveu não discutir qualquer deles isoladamente, mas sim em conjunto.

Nestas condições, desejo saber se o Sr. Ministro se julga habilitado para isso.

O Senado não tem pressa de tratar do-caso, o que deseja é fazer uma obra de utilidade para o país.

O orador não reviu.

-O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pires Monteiro):—Eyidentemente-não estou habilitado com os trabalhos da comissão, visto que ela está realizando ainda os seus estudos, mas estou convencido de que há um ligeiro equívoco.

E esse equívoco, naturalmente da minha parte, provém de que eu julguei que-esta Câmara se tinha pronunciado definitivamente sobre o .projecto de lei n.° 533, que diz respeito ao porto do Montijo.

Julguei eu que, como Ministro do Comércio, visto que já uma das Câmaras indicara a conveniência de proceder a esses estudos, praticava um bom serviço-para bem do meu país autorizando uma comissão a proceder a esses estudos, sem prejudicar, é claro, aquela liberdade, aquela iniciativa, que o Congresso tem nc uso das suas atribuições.

Os trabalhos já se encontram muito adiantados e nós não devemos, p^or mais tempo, privar o nosso país de tam considerável melhoramento, duma obra de tam grande alcance económico.

Hoje surge o projecto de lei n.° 402r que se refere a uma ponte sobre o Tejo.

Ao ter a honra de nomear a comissão-encarregada de efectuar esses estudos referentes à península do Montijo, comissão-que é composta de técnicos distintíssimos, oficiais da armada, oficiais doestado maior, etc., dei-lhes vários exemplares destes dois projectos de lei, chamando-lhes muito especialmente a atenção, para este segundo projecto.

Mas creio que o Senado pode resolver este assunto duma forma satisfatória, autorizando o Governo a abrir concurso público para a efectivação dessa obra, sem que isto prejudique em nada os trabalhos-da referida cemissão.