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Diário dat Sessôet do Senado

artigo 3.° se fixa um imposto destinado .a aumentar os vencimentos aos cantoneiros.

Tenho tratado com o Sr. Ministro das Finanças para conseguir que esta verba seja depositada na Caixa Oeral de Depósitos, e, se for possível, dentro da legislação vigente estabelecer o subsídio correspondente ao imposto cobrado nas Alfândegas das ilhas adjacentes, e às mesmas ilhas destinado, pode S. Ex.a ter a certeza de que empregarei os esforços neste sentido, porque julgo justas as suas reclamações.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Querubim Guimarães:1—Sr. Presidente : pedi a palavra para rogar a Y. Ex.a a fineza de convidar o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros a vir aqui na próxima sessão, porque desejo trocar impressões com S. Êx.a sobre assuntos que muito interessam ao país.

O Sr. Presidente : — Mandarei avisar o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente: por mais de uma vez tenho pedido nesta Câmara para ser montado um posto de telegrafia sem fios na Ilha de Porto Santo. Chamo a atenção do Sr. Ministro do Comércio para este assunto.

Creio que se poderia fazer a transferência para àquela ilha do posto que está actualmente no Funchal, quando fosse montado um outro que o Sr. Ministro da Marinha tenciona montar ali, de maior alcance.

Sei, Sr. Presidente, que está actualmente no Funchal todo o material para esse posto do Ministério da Marinha, e, portanto, esse posto vai ser montado brevemente. '

Chegou, portanto, a ocasião de o pôsío que está no Funcha] ser transferido para a Ilha de PCrto Santo> de harmonia com os meus pedidos feitos aqui e com outros pedidos feitos pelos habitantes dessa ilha, e que tive a honra de entregar há tempos ao Sr. Ministro do Comércio.

Desejava também referir-me a, outro assunto que necessita ser explicado. E o que respeita ao imposto sobre viação e turismo, que está dando lugar a reclama-

ções, porque a cobrança desse imposto se está a fazer duma forma diversa daquela por que devia ser interpretada a lei.

É preciso esclarecer se um cidadão que-tenha uma única parelha de cavalos, e que tem vários carros, deve pagar imposto correspondente só a essa parelha, ou se deve pagar o correspondente aos vários-carros que tem ; e também, se tem um ani-~mal destinado umas vezes a transportar um carro e outras vezes a dar sela, se-deve pagar um só imposto ou dois. É absolutamente indispensável que isto fique esclarecido, .porque a execução da lei eatá dando lugar a reclamações, que não-prestigiam o regime.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pireis Monteiro):-r-Sr. Presidente-referiu-se o ilustre. Senador Sr. Procópio-de Freitas a várias reclamações que têm sido feitas sobre o imposto de viação e-turismo. '

Muitas dessas reclamações são.inteiramente fundamentadas, e o Sr. administrador geral das estradas está estudando todas essas reclamações, a fim de introduzir as alterações que o regulamento c mesmo a própria lei exigem para que seja o imposto absolutamente elucidativo.

Ainda há pouco tive ocasião de assistir a uma reunião plena que pela primeira vez se efectuou no nosso país com todas as comissões de iniciativa de turismo-e onde "foi essa questão ventilada.

No distrito de Viana do Castelo recebi uma reclamação pelos impostos pagos pelos lavradores e taxas pagas por eles em relação ao Ministério da Agricultura.

É um assunto que deve merecer cuidado da parte do Poder Executivo, que devo apresentar ao Poder Legislativo medidas tendentes a desembaraçar o • contribuinte desta teia de impostos a que está sujeito.