Sessão de 12 de Novembro de 1924

chega hoje, ignora o que se passa acerca da sua pessoa; se o soubesse já teria respondido.

O Sr. Presidente do Ministério está retido no leito.- Não sei as averiguações que S. Ex.a terá já mandado fazer.

Não é assunto que eu saiba porque não corre pela minha pasta, e não estou informado porque não tem havido Conselho de Ministros.

Não posso dar mais esclarecimentos.

Entretanto, tomo em consideração as palavras de S. Ex.a e comunica-las-hei a quem de direito. Talvez que, na próxima sessão, eu, melhor informado, possa dizer alguma cousa.

O Sr. Presidente : —Vai passar-se à ordem do dia.

• Devia discutir se o projecto de lei n.° 360, mas não pode entrar porquanto depende da discussão do Orçamento Geral do Estado.

Tem a palavra o Sr. Augusto de Vasconcelos.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Os

meus agradecimentos por ver aqui, em resultado do meu pedido, o Sr. Ministro do Comércio e o "Sr. Ministro das Finanças.

São bem conhecidas as dificuldades que os Poderes Públicos arranjam aos contribuintes, mas o que se passou ontem excede os limites.

Tinha que se pôr nas cartas o selo comemorativo do centenário de Camões, e o público não tinha meio de satisfazer esta exigência, porque tais selos só exis--íiam à'venda na Eepartição Central dos Correios.

Entra-se numa estação de correios e não há' selos. Entra-se noutra, sucede a mesma cousa.

{Ora que se torne obrigatória a aposição dum selo e que se não venda esse selo, é o cúmulo!

Não sou coleecionador; de maneira que não me interessa nada ó selo para a colecção, mas interessa-me muito fazer expedir uma carta e não tive ontem meio de o fazer.

Realmente, isto não é processo de administração; e creio que o Sr. Ministro do Comércio já terá tomado as providências necessárias para que o caso se não repita.

Sr. Presidente, desejava também referir-me às estradas do País.

Nós votámos aqui um empréstimo para estradas e apesar disso parece-me que se não arranjou dinheiro.

S. Ex.a tem mostrado boa vontade na resolução * deste assunto, mas o certo é que as estradas nos arredores de Lisboa, para cujo arranjo se dizia haveria imediatamente verba, estão cada vez piores.

A estrada de Lisboa a Cascais, por exemplo, acha-se em tal estado que já se não pode transitar por ela de automóvel.

E um risco para o automóvel, e para aqueles que vão dentro.

Daqui a pouco a reparação dessa estrada, que custará já mais bem do que teria custado se a tempo se tivessem tomado providências, vai ser dispendiosíssima, porque estará completamente arruinada.

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Parece-ine que as disponibilidades do Tesouro não são de tal forma graves, tenho até informações em contrário, que impedissem que se desse andamento a uma decisão do Parlamento referente a esta verba que é essencial para a economia do País.

Espero, portanto, que. S. Ex.a nos possa dizer alguma cousa sobre este assunto.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pires Monteiro): — Sr. Presidente i referiu-se o Sr. Augusto de Vasconcelos, a dois pontos.

Em primeiro lugar à maneira como se está realizando a venda do selo comemorativo do centenério de Camões.

Devo dizer a S. Ex.a que desconhecia o facto que acaba de reíerir à Câmara7 e que imediatamente vou tomar as providências que o caso requere, porque é inadmissível que qualquer cidadão esteja inibido de fazer seguir a sua correspondência por não ter aquele selo que a lei determinou qne fosse afixado nestes dias na correspondência.