Sessão de 14 de Novembro de 1924

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Quere S. Ex.a talvez para servir intuitos .políticos destruir essa atmosfera. Continui nessa obra; mas enquanto não houver razões que possam determinar ao Governo adoptar procedimento diferente, não são os ataques de S. Ex.a que determinarão atitude diferente.

O orador não reviu.

O Sr. Augusto de Vasconcelos : —Duas palavras apenas a que sou chamado pelas referências do Sr. Querubim Guimarães a respeito da delimitação do Sul de Angola.

Estava eu ausente de Lisboa quando num jornal desta cidade vieram referências a uma pretendida intervenção que eu o o Sr. Freire de Andrade tínUamos tido na Sociedade das Nações a respeito da delimitação do Sul de Angola, dizendo que tínhamos ido a Londres intervir não sei em que negociações a este respeito.

Preguntado ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o que havia relativamente a esta atoarda, S. Ex.a teve ocasião, de dizer que não tinha o menor fundamento, mas, apesar disso, apesar de ter feito essas afirmações, consta-me que se continua a intrigar sobre quaisquer pretendidas responsabilidades que me são atribuídas na questão da delimi-. tacão do Sul de Angola.

Ora, Sr. Presidente, passa os limites do tolerável que qualquer jornal com escrúpulos de seriedade, que são indispensáveis a quem exerce missões públicas, venha afirmar que dois funcionários de categoria foram a Londres fazer negociações, quando nem sequer lá foram, nem foram encarregados disso.

Quanto às minhas responsabilidades na questão do Sul de Angola, são fáceis de esclarecer.

Era eu Ministro dos Negócios Estrangeiros em 1912 e estava pendente de há muito a delimitação dos territórios do Sul de Angola.

V. Ex.a sabe, ou recorda-se de que era uma questão grave para nós essa delimitação do Sul de Angola e que todos os Ministros procuravam resolvê-la e todos os Ministros procuravam resolver, tanto os Ministros da Monarquia como os Ministros da República.

Não convinha por forma nenhuma aquela situação. >

líavia uma faixa que estava sendo terra de ninguém entre dois paralelos, visto que a Alemanha pretendia que lhe fosse marcada a linha limite por um paralelo superior e nós pretendíamos que lhe fosse marcada por um paralelo inferior.

Informei-me junto dês técnicos se esses territórios que ficavam entre os dois paralelos eram importantes. A informação que obtive foi de que esses terrenos eram de pouca valia, e por isso que se podia tentar uma divisão desses territórios, ficando parte pertencendo a Portugal e a outra parte à Alemanha.

Nesse sentido conversei e não foram senão conversas com o então Ministro da Alemanha, Sr. Rosen, a quem disse que se poderia pensar numa divisão desses territórios, reserva feita dos terrenos junto dos rios que seriam considerados em especial.

Aqui tem, V. Ex.a, Sr. Presidente, o que foi a minha intervenção na limitação do Sul de Angola.

Isto passou-se em 1912, e não foi além de uma conversa, que não teve nenhuma base efectiva em proposta concreta ou qualquer espécie de compromisso.

Mais tarde, estava eu Ministro de Portugal em Londres, e quando já não era a nossa vizinha do sul de Angola a Alemanha, mas sim a União Sul-Africana, procurou o- Governo de então que se resolvesse a questão dos limites.

Quere dizer, já então não se tratava de uma potência adversa, mas de uma potência aliada, e portanto mais fácil parecia o poder-se chegar a uma conclusão dessa'debatida questão.

Eecebi instruções do Governo Português para falar ao Governo Inglês sobre o caso, e, no cumprimento dessas instruções, iniciaram-se efectivamente conversas — que em conversas ficaram— à data da minha saída daquele alto cargo.

Não houve resolução nenhuma, não houve nenhuma solução, noas apenas a início de negociações que, à data da minha saída, tinham prosseguido.

Depois disso, nunca mais tive que intervir em nada que se referisse à limitação do sul de Angola, e na Sociedade das Nações escusado será dizer que não tinha que intervir em nenhuma dessas negociações.