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Diário das Sessões do Senado

Esta ^pregunta que faço a S. Ex.a tem uma razão de ser.

Permito-me às vezes o luxo de comprar alguns jornais ingleses. Segui com muita atenção as discussões trocadas quando foi íeita a redução dos juros da dívida externa para os portadores portugueses. ^

Essa medida não foi censurada, pelo contrário, foi louvada, pois os ingleses diziam, e cora justa razão, que se Portugal, necessitava de fazer sacrifícios, justo era que esses sacrifícios começassem a ser exigidos aos portugueses.

Mas. Sr. Presidente, assim que os portadores estrangeiros viram passar o prazo do pagamento do respectivo eupão, sem que este fosse satisfeito, começou a ser feita, eic Inglaterra, uma campanha, aliás justíssima, contra nós, campanha essa que acrescida com outros factos recentes qne ainda não estão solucionados — refiro-nie ao pagamento das dívidas de Angola — muito concorreu para a desvalorização do crédito do Estado Português, no estrangeiro e talvez também para que o empréstimo à província de Moçambique, 3ão_ti-, vesse sido realizado.

Refere-se a declaração ministerial, ao rendimento dos tabacos, dizendo qme muito pode concorrer para o equilíbrio orçamental, esse rendimento, conseguido dentro do sistema de liberdade industrial.

Esta afirmação, porém, está redigida por uma forma tam vaga, que deixou ficar algumas dúvidas no meu espírito.

O actual contrato com a Companhia dos Tabacos, só termina em 1926.

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Diz S. Ex.a também pela pasta das Finanças, que é necessário cuidar da reforma bancária geral.

Isto dito de ama forma tam concisa e tam vaga, deixa ficar um pouco de dúvida no meu espírito, e tenha S. Ex.a a certeza cê que causou um certo alarme.

Desejaria, sendo possível, se S. Ex.a não visse nisso inconveniente, ser esclarecido súbre estes pontos.

Pela pasta das Finanças, ainda S» Es.a se refere aos encargos das dívidas contraídas à sombra do crédito dos três milhões de libras.

Sr. Presidente: quando o respectivo projecto foi aqui discutido, tive ocasião de me pronunciar sobre o assunto, e é com profundo pesar — com toda a franqueza o declaro— que vejo confirmadas, infelizmente, algumas previsões que tinha feito. Nessa ocasião disse que esse crédito embora representasse uma operação de natureza comercial, da qual poderiam resultar vantagens para o nosso país, não constituía, por forma alguma, uma vitória sob o ponto de vista financeiro, estava muito longe mesmo de representar o primeiro passo para o restabelecimento do nosso crédito.

Infelizmente concorreu, mas foi para o nosso descrédito.

Disse nessa ocasião, que a referida operação só podia contribuir para o restabelecimento do nosso crédito em Inglaterra, se soubéssemos honrar os nossos compromissos futuros.

Infelizmente, por circunstâncias de vária ordem, que não vale a pena discutir, neste momento, os nossos compromissos não foram honrados, e portanto o nosso crédito, em lugar de ser restabelecido, foi agravado. Apoiados,

Vou fazer algumas considerações sobre a proposta ministerial, na parte que diz respeito à pasta do Comércio.

Tenho muito prazer em ver nessa pasta um novo cheio de inteligência e de faculdades de trabalho.

Promete S. Ex.a, o Sr. Presidente do Ministério, pela pasta do Comércio, resolver o problema das estradas, a questão dos Caminhos de Ferro do Estado e até um aumento de 100 quilómetros de via férrea. Oxalá que o Sr. Ministro do Comércio consiga realizar esta obra, porque se as-sitn suceder, quando sair dessas cadeiras, terá a consciência de ter feito alguma cousa de útil em proveito do seu país.

No último período da parte relativa ao Ministério do Comércio faz-se referência ao problema das ligações por via aérea, quer postais, quer comerciais.

Sei que há tempo foram presentes ao Governo algumas propostas nesse sentido. Tive até conhecimento particular duma dessas propostas, feita por uma casa francesa.