Sessão de 10 de Dezembro de 1924

15

Não me compete, na qualidade de republicano independente, apreciar, ao de leve que seja, se a situação do Sr. José Do-mingues dos Santos, como Presidente do Ministério, corresponde a uma opinião unânime do Partido Republicano Português.

Não devo apreciar tal facto; e depois das declarações há pouco feitas, nesta casa do Parlamento, pelo Sr. Dr. Cata-nho de Meneses, pessoa que eu- muito respeito e considero, quere-me parecer que não tenho o direito de fazer sobre esse assunto mais considerações.

Sr. Presidente: é vasta a declaração ministerial, é mesmo impossível apreciá-la nos seus pormenores, como gostaria de o fazer, sem alongar-me demasiadamente.

Mas há ainda vários oradores inscritos e são quási 6 horas da tarde.

Calculo que seja de interesse de nós todos não prolongar o debate político; por isso vou resumir o mais possível as minhas considerações.

Na 'declaração ministerial salienta-se uma afirmação que para mim tem especial valor.

Diz o Sr. Presidente do Ministério — aliás com muita verdade — «que o Governo encontra o país numa situação igualmente caracterizada pela extensão e enormidade da sua crise e também pela grandeza dos seus destinos e recursos».

Quere dizer, o Governo vem encontrar o País numa situação difícil da sua crise, a qual é principalmente de ordem social e de ordem moral.

Quanto a mim, Sr. Presidente, essa crise ainda é mais de ordem moral do que de ordem social.

Considero essa crise de ordem moral gravíssima. E porque assim a julgo e porque reputo absolutamente necessário que possarnos rapidamente sair deste atoleiro em que lentamente nos vamos afundando, é que desejaria que o Governo estivesse em condições de a debelar.

Mas, Sr. Presidente, embora fazendo plena justiça às patrióticas intenções do Governo, não julgo que ele seja capaz de efectivar a obra de saneamento moral, que nos promete e que se impõe urgentemente fazer.

Julgo, Sr. Presidente, que para se poder resolver esta crise moral do Estado português mester seria organizar um Go-

verno que, pelo menos, merecesse o apoio e a confiança plena de. todos os grandes agrupamentos políticos da República.

Nas condições em que foi organizado, o Governo, por melhores que sejam as suas intenções, não possui o'apoio preciso para poder efectivar essa obra. • E, Sr. Presidente, julgo absolutamente necessário que ela se realize rapidamente para prestígio da República e da Nação.

Estou plenamente. convencido da urgência da realização dessa obra, mas em harmonia com os preceitos constitucionais.

Não sou partidário de ditaduras, e por isso mesmo queria que o saneamento da nossa administração pública fosse rapidamente realizado com a colaboração e o apoio do Parlamento, para que não fosse possível criar-se o ambiente favorável à -eclosão ue movimentos revolucionários ou propício a consentir, com aquele pretexto, qualquer ditadura mais ou menos habilmente disfarçada.

Encarando a declaração ministerial sob esse ponto de vista, e considerando que é o próprio Sr. Presidente do Ministério quem salienta, no final da sua declaração, que para es/sa obra de saneamento moral necessário é o concurso de todos os portugueses, sou obrigado a concluir, embora seja o primeiro a prestar justiça aos patrióticos intuitos de S. Ex.a, que o Governo da sua presidência, nas condições em que foi constituído, não "a poderá realizar. Mas se o Governo cumprir, sob esse aspecto, as promessas que faz, se acabar com o regime de impunidade em que temos vivido, pode contar com o meu leal e dedicado apoio.

Sr. Presidente: como disse, não desejo prolongar o debate, e, por isso, apenas me vou referir a quatro pontos da declaração ministerial.

O Sr. Presidente do Ministério, pela pasta das Finanças, promete -sanear.e desenvolver o crédito nacional.