Cessão 'dê 17 de JDezevibro de 1924

meneias de momento, estava a ponderação do Parlamento.

Vejo agora que chegou uma dessas ocasiões, e eu estava procurando neste momento unia proposta que eu aqui tinha, quando se discutiram as leis-travões, eiri que se restringia exactamente os casos em que a soberania nacional entendesse que lhe compelia ponderar os assuntos para não se submeter aos caprichos das leis-travões.

Associo-me portanto à proposta do Sr. Herculano Galhardo.

A atitude dos Srs. Deputados acerca da proposta do Sr.-Agatão Lança foi devida naturalmente ao puritanismo do Sr. Almeida-Ribeiro, que, como ilustre júris-' consulto que é, quis mostrar ao Parlamento que uma lei aprovada pelo próprio Congresso não lhe permitia aprovar essa proposta.

Portanto, declaro que voto com a maior simpatia a proposta do Sr. Herculano Galhardo.

O Sr. Lima Duque : — Concordo plenamente com as considerações do Sr. Her-ctilano Galhardo.

Já um dia o estadista Rodrigo da Fonseca Magalhães disse que uma lei servia para quem se não queria servir, e vejo que esta lei-travão, pelas explicações do Sr. Herculano Galhardo, está na mesma.

Ora, para que isso não aconteça, eu voto com todo ò entusiasmo a proposta do Sr. Herculano Galhardo.

O Sr. Vicente Ramos: — Em meu nome e no dos Senadores independentes agrupados declaro que me associo às palavras dos oradores que me antecederam, e voto a proposta apresentada pelo Sr.' Herculano Galhardo.

O Sr. Dias de Andrade : — Dou o meu inteiro assentimento à proposta enviada para a Mesa pelo Sr. Herculano Galhardo, e estou inteiramente de acordo com as considerações que S. Ex.a fez, porque se trata dum benemérito que morreu no cumprimento do seu dever, como foi o cabo marinheiro Correia, sendo, portanto, justíssima a assistência que se quere dispensar à sua viúva e aos seus filhos.

Voto, pois, com todo o entusiasmo essa proposta, porque representa ilm àcío de justiça. . •

O orador não reviu.

O.Sr. Hercujano Galhardo (para e.xpli-cações): — Sr. Presidente : pedi a palavra para agradecer ô apoio que me deu o Sr. Catanho.de Meneses,, que, com à-competência ,quê lhe dá o.seu (àlto saber, provou que a lei anterior não era tam atrevida e ousada como eu ò podia siípor. E, aproveitando o estar presente o Sr. Ministro da Guerra, eu pedia a S. Ex.aque transmitisse ao Sr. Presidente do Ministério, que também sobraça interinamente a pasta da Marinha, o meu pedido de que se dê andamento o mais breve possível aos processos de liquidação das pensões, para que tanto a viúva e filhos do mecânico Gouveia como a irmã de Saca-dura Cabral, que. todos sabem, vive duma pensão, possam receber aquilo á que têm direito e ó de justiça.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro) : — Sr. Presidente : pedi a palavra para dizer ao Sr. Herculano Galhardo que transmitirei ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro interino da Marinha o pedido que S. Ex.a acaba de formular acerca dos processos das pessoas referidas, e que o farei com todo o interesse.

O Sr. Querubim Guimarães (para explicações} : — Sr. Presidente: pedi a palavra para também me associar às considerações aqui produzidas sobre o assunto em debate. Era minha intenção tratar do caso logo que chegasse, mas o Sr. Herculano Galhardo antecipou-se-me, e feliz-' mente, porque S. Ex.a com mais autoridade que eu o podia fazer.

Não fazia sentido que a lei-travão, não invocada para tantos desperdícios e despesas inúteis, apenas para o presente caso viesse servir de embaraço.