Diário 'das Sessões do Seriado

tendo a obra de um Governo que saiu sem que tivesse a seu lado a parte serena e pensante do país, a parte valiosa da opinião pública.

Nunca vi, Sr. Presidente, um Governo fazer tantos despautérios em tam pouco tempo.

Ainda hoje vi publicada no Diário de Noticias uma nota oficiosa da administração do Porto de Lisboa, em que se acusa um Ministro do Governo passado de haver demitido, sem processo, os administradores dessa instituição, entre os quais figura um dos mais distintos nomes do Partido Democrático, o Sr. Rodrigues Gaspar.

Abusando das suas atribuições, também o Sr. Ministro das Colónias se permitiu autorizar uma larga emissão de obrigações em Angola.

Quere dizer: acumulam-se os erros, os abusos e as prepotências desse Governo. Assim, não parece legítimo nem regular que uma mentalidade da categoria da do Sr. Vitorino Guimarães venha declarar publicamente que perfilha as ideas dum Governo que, desrespeitando a lei e violando a Constituição, se permitiu ultrajar direitos sacratíssimos e investir contra a consciência nacional.

O Sr. Ministro da Guerra, ontem, quando eu fazia uso da palavra e afirmava que a causa principal que determinou a queda do Governo do Sr. José Do-mingues dos Santos fora uma manifestação ostensiva da Guarda Kepublicana, declarou que essa afirmação era menos exacta. Eu quero documentar o que disse, para que se não suponha que venho para aqui fazer afirmações sem elementos, sem provas.

Numa local do Diário de Noticias do dia 11 do mês findo diz-se o que eu aqui afirmei.

É verdadeira essa notícia? Não sei. Como não son o comandante da Guarda Kepublicana, não posso responder. Agora, O que não compreendo é que um jornal da categoria do Diário de Noticias, que se não é o de maior ó pelo menos dos de maior tiragem, se permitisse trazer a público uma notícia desta gravidade sem qae ela lhe tivesse sido transmitida por pessoa competente e de categoria, que assumisse a responsabilidade, quando ela lhe fosse exigida.

Houve naturalmente alguém, com categoria superior na Guarda Republicana, qc.e transmitiu esta notícia ao referido jornal, sem o que ele não a teria publicado. Mas se ela não era verdadeira, o dever do Sr. comandante da Guarda Republicana, que certamente dela tomou conhecimento, era imediatamente desmenti-la.

Os homens públicos não têm obrigação de andar todos os dias pelos jornais a íazer desmentidos; mas há acusações de tal gravidade que não podem passar despercebidas. Se o jornal se recusasse a fazer a rectificação, então demonstrava-se que havia procedido de má f é e o caminho a seguir era recorrer aos tribunais, para o que lá está a lei de imprensa. A propósito de lei de imprensa, devo também expor a minha opinião. A República Portuguesa vive hoje numa situação muito melindrosa pnrante a imprensa. Os órgãos de grande circulação, como sejam o Século, o Diário de Noticias, a Época, o Correio da Manhã e tantos outros, estão enfeudados ou a partidos que são inimigos da República, ou a entidades que acentuadamente a hostilizam, quando 6 certo que a imprensa deve ser considerada o quarto poder do Estado. Foi pela imprensa que as ideas liberais se propagaram.

A República Portuguesa acha-se neste momento numa situação bastante difícil para com a imprensa. Não serei eu quem irá defender um projecto no sentido de ser votada uma verba para a imprensa, quo alvitre a idea de o Estado ter um órgão oficioso para o defender; mas o que desejo é chamar a atenção do Governo para este assunto, que me parece de capital importância. Nós sabemos que a opinião simplista se deixa envenenar pelas notícias perniciosas dadas pela imprensa, com manifesta má fé, e que as consequências devem ser muito desastrosas para a República e para o País. Este assunto não deve ser abandonado por completo, como o está sendo. É necessário que se pense, dois minutos nele.