Sessão de 4 de Março de 1925

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vivendi com o Brasil, com a França e com todos os outros países.

E, sob este ponto de vista, permita-me V. Ex.a, Sr. Presidente, salientar o que disse aqui mais de uma vez ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Domingos Pereira, a' quem acusei, de não dar um passo para a frente.

,;E, Sr. Presidente, quais as consequências, da morosidade com que assuntos, •desta ordem se tratam?

E o País estar a sofrer.com tudo isto.

As negociações com a França foram-se demorando o dificultando e só agora, à última hora, é que só deu pressa em resolver o assunto, precisamente no momento •mais importante para a sua solução. Estou absolutamente convencido e creio que não estou em erro dizendo que o modus vivendi ainda não será assinado por todo •o ano de 1925.

Já em França os vinhateiros não só •contentam com a legislação alfandegária, querem que seja elevado o imposto sobre os vinhos de pasto e licorosos. Ainda há pouco tempo falei a esto respeito com o Sr. Augusto de Vasconcelos, que havia pouco antes regressado de França, o qual me disse que, tendo trocado impressões com o Ministro do Comércio , francês c com outras entidades interessadas no assunto, estes lhe afirmaram que o modus vivendi era facílimo de conseguir.

Por consequência, estou convencido de -que se S. Ex.a em voz de^r representar •Portugal na Conferência da Paz, simplesmente para nos dar conhecimento do que se -passa lá fora—quando o que nós precisamos é de conhecer o que se passa cá em casa — tivesse sido encarregado pêlo •Governo de negociar Q modus vivendi com a França, este assunto já estaria a estas •horas resolvido a contento de todos.

Este problema é da mais alta importância para o País e não se compadece com pequeninas cousas. Em Portugal •segue-se neste assunto o mesmo critério que têm as crianças, isto é, não nos im--portamos de ser prejudicados, desde que vejamos os outros igualmente prejudicados.

Sr. Presidente: vou agora chamar a atenção do Sr. Ministro da Marinha para •um escândalo "que se passa no seu Ministério, onde há um organismD para .dar «que fazer a" .muitos oficiais de marinha.

A falta -de navios para comandar, estão empregados numa comissão chamada de pescarias.

Ora essa comissão é o que se chama um poder dentro do Estado. Compartilha perfeitamente desses excessos da burocracia portuguesa, em que o Ministro não pode dar um passo, como' se fosse um ce-guinho, sem que seja pela mão dos respectivos-chefes de repartição.

.Este abuso está sendo cometido por muitos funcionários públicos.

Sem desejar ser desagradável para quem quer que se senta naquelas cadeiras, direi que os Srs. Ministros não são uns técnicos das suas pastas.

Assim, o Sr. Ministro do Trabalho-não pode ter conhecimento da legislação do seu Ministério; seria preciso que S. Ex.a possuísse uni longo tirocínio nas várias categorias e serviços desse Ministério, como aconteceu com Elvino de Brito, que foi de amanuense até Ministro.

Assim, aparece-lhe um processo para despacho e, se nele não puser o «concordo» ou «não concordo», o Ministro não caminha, c os processos acumulam-se.

Os funcionários julgam-se com qualidades que não têm, e até põem em dúvida a nossa competência para legislar.

A comissão de pescarias não viu com bons olhos uma lei aprovada no Parlamento cm 1924, sobre o uso do canhão na pesca da baleia.

Mas como essa comissão não tinha votos no Parlamento e, portanto, não podia fazer obstrucionismo, nem podia, é clara, evitar que a lei fosse publicada no Diário do Governo, resolveu não cumprir a lei. E disse: o Parlamento autoriza o uso do canhão na pesca da baleia, mas nós cá estamos para, quando nos vierem solicitar a licença, lha recusarmos.

A comissão de pescarias, não sei se é urna secção da Sociedade Protectora dos Animais, constituída pelos tais técnicos que naturalmente nunca viram pescar uma baleia, e se fazem idea do que ela seja é por a terem visto pintada. Entende que a baleia não pode ser pescada nos Açores senã.o com o arpão, embora ela seja pes-cacla em quási todos os países do mundo com o auxílio do canhão.