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Diário das Sessões ao Senado

E claro ^que a indústria da pesca da baleia está muito adiantada nos outros países, mas não é a pesca costeira, é a do alto mar.

No alto mar a indústria exerce-se em vapores de 2:000, 3:000 toneladas e além desses em embarcações de 500 ou 600 toneladas que têm montado à proa um pequeno canhão.

Mas porque nós não-podemos montar nas costas dos Açores, devido à falta de portos próprios e à agitação do mar, um serviço de pesca da baleia igual ao que os noruegueses e suecos têm, a comissão de pescarias não consente que se substitua pelo canhão o arpão.

Se eles vissem o que se faz lá fora, miidavam de opinião, isto sem querer melindrar com as minhas considerações essa comissão. Estas considerações são filhas apenas da mágoa que eu sinto por ver como se tratam estes assunlos.

Tenho um relatório em que se diz que se podiam montar de melhor modo os processos de aproveitamento das baleias. Assim, em vez de se fazer a destilação por processos antigos, podiamos, pó? exemplo, aproveitar os torresmos, que são deitados ao mar, e fazer uma fabrica de adubos químicos, dos mais aproveitáveis para as terras dos Açores.

E de esperar que o Sr. Ministro tome na devida atenção as minhas reclamações, porque o assunto precisa de resoluções imediatas; e eu, sem lisonja para o Sr. Ministro da Marinha, estou absolutamente convencido de que as minhas palavras serão ouvidas por S. Ex.a

Eu sou um descrente nos homens, mas acredito no Destino Superior, forte, que nos há-de impelir para uma finalidade segura; e se não acredito nos homens em geral, acredito no Sr. Ministro da Marinha em particular.

Vou agora chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças para o seguinte:

Existem tribunais judiciais para julgar as execuções por falta de pagamento à Fazenda Nacional. Eu não desejo ser desagradável ao tribunal da l.a instância das execuções fiscais; mas custa-me que num País pobre, onde foram abolidas as prerrogativas reais e as imunidades, onde vivemos democraticamente, ganhando hoje o pão de amanhã, haja funcionários que estão auferindo ganhos inclassificáveis.

Há funcionários que auferem vencimentos superiores ao seu trabalho, como por exemplo os funcionários das Execuções Fiscais da l.a Instância de Lisboa; só no último semestre entraram nos cofres públicos cerca de 500.000$ destinados a esses funcionários, o que daria uma percentagem para o juiz de cerca de 50 contos e de 30 contos para o delegado. Quere dizer, um juiz além do sou vencimento, recebia mais cerca de 5 contos mensais, o que vai mnito. além das possibilidades do Estado,' para remunerar os seus funcionários.

E necessário que o Sr. Ministro possua uma nota das quantias que receberam esses funcionários; e, se não há lei que limite os vencimentos, então S. Ex.a estude a questão e traga-a ao Parlamento, para que não se diga que dentro duma EepúblicÊ. democrática há funcionários que recebem vencimentos mensais que davam para sustentar uma dúzia de trabalhadores.

Este assunto deve ser encarado com cuidado, especialmente pelo Sr. Ministro das Finanças que ó um zeloso defensor dos interesses do Estado.

Se esse dinheiro fosse para distribuir eficazmente, eu não levantaria aqui a minha voz, chamando a sua atenção para o assunto, mas desde que esse dinheiro vai ser canalizado para uma entidade, ainda que ela fosse meu irmão ou meu pai, eu não deixaria de protestar e pedir medidas num sentido em que o Estado não ficasse prejudicado.

Não discuto, não é com isso que se combate o déficit, mas é das pequenas quantias juntas que se fazem as grandes e avultadas fortunas.

Por hoje, resolvi ficar por aqui para não cansar mais a atenção da Câmara nem íatigar os ilustres Ministros, que bem precisam descansar e aproveitar o tempo na solução dos magnos problemas das suas respectivas pastas.

Vejo na presidência de Ministério o Sr. Vitorino Guimarães.