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Diário das Sessões do Senado

Falou o Sr. Catanho de Meneses na constitucionalidade deste Governo.

Embora tal caso não seja de molde a ser discutido ou debatido por mini, devo dizer que, se aceitei o honroso encargo que me" confiou o prestigioso cidadão que, para honra do país. hoje presido à República Portuguesa (Apoiados), foi porque convencido estava de que o poderia fazer dentro da Constituição, e eu jamais sairia •dela.

Poucos dias antes tinha havido uma votação importante, tam eloquente que ela marcava a verdadeira orientação política a seguir, o verdadeiro critério económico e financeiro a considerar.

Não estou aqui porque desejasse esta situação; mas os acasos atiraram-me para ela e eu não podia, de maneira nenhuma, recuar diante das responsabilidades que tinha de assumir.

Mas já que estou falando na constim-cionalidade do Governo, quero levantar uma questão de facto, perante o Senado e perante o país.

Depois do constituído o Governo, tive conhecimento de que uma das acusações que se faziam para lhe negar todas as condições de constitucionalidade era a de que ou havia sido encarregado por S. Ex.a o Sr. Presidente da Eepública de formar Ministério antes de terem sido ouvidos os representantes de todos os agrupamentos políticos republicanos. • Tal afirmação é absolutamente destituída de verdade.

Apoiados.

Efectivamente, podia dar-se essa interpretação ao facto de se dizer que o Sr. Presidente da República havia manifestado desejos de que eu fosse encarregado de presidir à nova situação política, antes de Lie ser entregue a opinião do agrupamento de que tenho a honra de fazer parte.

Mas o que se não disso foi que à hora marcada pelo Sr. Presidente da República, para lhe ser presente a opinião do Partido Republicano Português, não pude eu comparecer, nem o Sr. Caíanho de Meneses, ilustre membro da Junta Parlamentar do mesmo partido nesta Câmara.

De facto, o ilustre Chefe de Estado havia-me feito convite e ao Sr. Catanho de Meneses para nos avistarmos com S. Ex.a às 5 horas da tarde.

Mas só próximo dessa hora ó que se conseguiu fazer a relinião do grupo parlamentar do Partido Republicano Português.

E corno seria uma grande descortesia não comparecer à hora marcada, nós ali fomos para nos desobrigar de um dever de cortesia e para dizer a S. Ex.a que aponas comparecíamos para não faltar à entrevista marcada, mas que nada podíamos declarar em nome do nosso partido.

O ilustro Chefe do Estado pediu-nos que, logo que o partido a que pertencíamos tivesse tomado qualquer resolução, lha comunicássemos.

Na ocasião em que saíamos do Paço, esperavam a vez de ser recebidos pelo Sr. Presidente da República os representantes do Partido Nacionalista, os representantes da Acção Republicana e creio que um representante dos parlamentares independentes.

Só próximo das 10 horas da noite, depois da reunião do grupo parlamentar do Partido Republicano Portuguôs, é que novamente eu e o Sr. Catanho de Meneses pudemos voltar a avistar-ncs com b Chefe do Estado e fazer entrega a S. Ex.a das resDluções tomadas por esse partido.

Foi nessa ocasião que S. Ex.a maniies-tou desejos de me encarregar de formar Ministério.

O Sr. Catanho de Meneses:—Y. Ex.a não precisa que eu confirmo as suas palavras.

Todos sabem que elas correspondem à verdade [Apoiados], mas eu não quero deixar de declarar, sob minha palavra de honra, que V. Ex.a tem narrado fielmente os factos que se passaram.

O Orador: — Não aceitei logo tam honroso encargo-; e não o pude aceitar apesar do grande desejo de prestar esse grande serviço ao meu país, porque, fazendo parte de um partido político, não tinha de olhar para os benefícios ou sacrifícios que daí me resultariam, mas tinha de ouvir previamente os meus pares, pois que, se eu quisesse ter uma vida liberta, não me teria filiado num partido político.

Apoiados.