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Diário das Sessões do Senado

mara para que se saiba que à frente do Governo está um homem com todos os desejos de auxiliar todas as classes, não podendo de forma alguma esquecer as classes trabalhadoras. Emquanto elas se mantiverem dentro) da ordem e dos bons princípios prestar-lhes hei todo o meu auxílio, todo o meu amparo, todo o meu carinho. Muitas delas atravessam neste momento uma crise bastante grave, cujos efeitos se estão fazendo sentir.

Mas, Sr. Presidente, o meu desejo é que a harmonia se1 estabeleça entre as classes produtoras e trabalhadoras.

Era tam fácil, se muitos não se deixassem dominar pela ganância, reconhecer a imensa justiça que há na grande maioria das reclamações que chegam até nós!

Mas, Sr. Presidente, não deve tremer ninguém com a atitude do Governo, porque o seu principal objectivo ó estabelecer a harmonia, a concórdia nesta sociedade que tam agitada anda, sem que, no fundo, razão haja para essa agitação.

Sr. Presidente: o meu ilustre amigo Sr. Catanho de Meneses teve ocasião de falar, em palavras eloquentes, do ilustra homem de Estado que preside ao Governo Francês — Henriot—e disse que S. Ex.a tinha afirmado há pouco que a palavra «República» encerra «ainda» Esperança.

Sr. Presidente: aceitando este princípio, quero dizer que a palavra «República» não encerra «ainda», encerra sempre Fé e Esperança.

Muitos apoiados da direita.

Não tenho dúvida nenhuma sobre isso, porque se às vezes aparecem dias sombrios é por culpa dos homens; a idea, na sua alta significação, quando seja verdadeiramente orientada, concorre sempre para o progresso e desenvolvimento dos povos.

Sr. Presidente : mais concretamente falou o Sr. Catanho de Meneses na obra de Assistência.

Posso concretizar tudo o que queremos fazer no seguinte: todos os serviços de assistência e protecção às classes desprotegidas merecem toda a nossa atenção.

Procuraremos por todas as maneiras remediar, tanto quanto possível, a situação dos desprotegidos, mas tendo sempre a verdadeira orientação de que se trata dum direito e não duma esmola.

Apoiados das esquerdas.

Nisto sintetizei qual será o. nosso critério e a nossa orientação.

Referiu-se depois S. Ex.a à necessidade dum Código Administrativo.

Sentimos que é na verdade necessário, inadiável, encarar esse problema, porque tendo passado tantos anos de República, não há ainda um Código Administrativo Republicano.

Só o Governo tiver a duração suficinte, não tenha S. Ex.a dúvidas que será um dos problemas que iremos encarar, mas não pode ser dos primeiros, porque temos efectivamente assuntos de tal gravidade e de tal urgência a estudar, que absorverão todo o tempo destes primeiros dias.

Quanto propriamente aos assuntos que S. Ex.a tratou com mais desenvolvimento, que foram os assuntos de justiça, também sei que se torna efectivamente necessário acudir-lhe, e devo dizer que em breve o Governo decretará uma remodelação doa serviços relativos a menores delinquentes, renovando a legislação que foi decretada em 1911 e criando novas escolas de reforma, sem aumento de despesa.

Efectivamente o Governo, nas reformas que anuncia, tem de encarar acima de tudo o problema financeiro, não fazendo despasas sem saber aonde há-de ir buscar a respectiva receita.

A política do Governo tem de ser, acima de tudo, a do equilíbrio orçamental, para consolidar o crédito do País e .se entrar depois no caminho do progresso.

Quanto ao regime penal, o Governo reconhece a necessidade urgente de remodelar a legislação vigente, que já tem mais de 40 anos de existência, para a harmonizar com os princípios modernos. O Governo seguirá de perto o congresso de criminologia que se vai realizar em Londres.

O Governo reconhece a necessidade de também estudar outros assuntos, como o do kabeas corpus e o da lei do inquilinato.

Com respeito a esta lei, temos de tratar de a prorrogar quanto antes.