Sessão de 4 de Março de 1920

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nários públicos. Pedi essa lista há cerca de um mês, mas até hoje não ma mandaram, quando o podiam fazer facilmente.

Não vejo o Sr. Ministro da Instrução, mas pouco importa, porque eu pouco efeito espero tirar das minhas palavras. O que noto, porém, é que nas províncias eni' que o ensino é principalmente ministrado nas escolas primárias oficiais, estas escolas têm. mandado de despejo, por falta de, pagamento das instalações, isto quand© há dinheiro a- rodos para outras cousas.

Os instrumentos escolares são conduzidos para vários estabelecimentos e assim dispersos.

A Moagem conseguiu importar trigo quanto quis, deixando de satisfazer o diferencial que correspondo hoje a 8:000 ou 10:000 contos. Se estivéssemos à espera dessa receita para satisfazer qualquer encargo, poderiam penhorar-nos tudo, porque dali não se pode contar nem com um centavo.

Não ó só nestes ramos de serviços públicos-que os interesses do Estado estão sendo lesados.

Vou contar à Câmara o que se passa •em matéria de aguardente na ilha da Madeira. Foi nesta casa apresentado um projecto que correu os seus trâmites. Os beneméritos da humanidade que entendem <_. que='que' naquela='naquela' de='de' aprovado='aprovado' aguardente='aguardente' horrores='horrores' afirmavam='afirmavam' aumentar='aumentar' fosse='fosse' projecto='projecto' se='se' era='era' um='um' não='não' sofrer='sofrer' género='género' madeira='madeira' primeira='primeira' a='a' necessidade='necessidade' passaria='passaria' ilha.='ilha.' é='é' ilha='ilha' destinado='destinado' esse='esse' p='p' produção='produção' da='da'>

Esses beneméritos esforçaram-se o mais que puderam para que esse projecto fosse votado aqui com a maior urgência e-, se não fosse uma proposta apresentada pelo Sr. Artur Costa, ele teria passado

na primeira sessão em que se tratou do assunto; mas, em face dessa proposta, o projecto baixou à Secção e a sua aprovação não se efectuou.

Quando o projecto voltou à discussão, fui-o apreciando, evitando que fosse votado no primeiro dia e no segundo tam-• bem, ruas no terceiro já não o pude conseguir.

A alguns Deputados que junto de mim instaram pela aprovação do projecto, eu disse:

— ^ Mas porque é que os senhores não o apresentaram na outra Câmara?

Procurei saber a razão e descobri-a. Porque o Senado não tem iniciativa em matéria de impostos; .apenas se votava aqui a autorização e depois, passarfdo o projecto à outra Câmara, dizia-se lá:

— Este assunto não tem importância e, se vamos introduzir no projecto um artigo tributário, terá de voltar ao Senado, o que é uma delonga muito prejudicial porque as fábricas estão a abrir.

Pois, Sr. Presidente, como ia dizendo, o projecto passou, não se incluindo nenhum preceito respeitante à tributação; e a estação agrária do Funchal vendo que o excesso de produção de aguardente não beneficiava o Estado nas condições em que o devia beneficiar, pois para isso era necessário actmilizar o imposto, dirigiu-se ao Ministro da Agricultura de então, Sr. Joaquim Ribeiro, fazendo-lhe sentir a necessidade da publicação dum diploma antes de começar o fabrico da aguardente.

Mas há mais, Sr. Presidente.