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Diário das Sessões do Senado

reorganizando em todo o país as escolas industriais, e num artigo preceituava que o Governo ficava autorizado a criar escolas industriais sempre que houvesse verba no orçamento para tal fim. Pois, Sr. Presidente, à sombra deste preceito têm sido criadas e continuam a criar-se dezenas de escolas.

Mesmo que se queira reconhecer lega-lidade à legislação sidonista. o que é certo é que, pelo decreto a que acabo do referir-me, se fez uso duma autorização que já havia caducado. Demais, ao tempo em que foi publicado esse decreto, já estava reunido o Parlamento, e, conseqiiente-mente, as autorizações tinham caducado e o Supremo Tribunal de Justiça, dando provimento a um recurso interposto pelo Sr. Germano Martins, decidiu que todos os diplomas legislativos emanados do Governo desde a abertura do Parlamento sidonista eram írritos o nulos, e não produziam efeito algum.

Mas, se doutrinàriamente os diversos Ministros do Comércio do bloco têm procedido sem nenhuma orientação, é, todavia, verdade que em matéria de interesse pessoal, em questões puramente pessoais,, essa divergência tem sido muito mais acentuada.

O Sr. NUDO Simões nomeou para director da Escola Industrial da Horta o reitor do liceu da mesma cidade. A seguir o Sr. Pires Monteiro, estudando o assunto e verificando que havia uma lei que proibia os reitores dos liceus de serem directores de qualquer outro estabelecimento de "ensino, anulou essa nomeação e nomeou para o referido cargo um ilustre médico da cidade da Horta.

A breve trecho caiu o Sr. Pires Monteiro e foi substituído nas, suas funções pelo Sr. Plínio Silva, que, apesar de o director dos respectivos serviços lhe dizer que a exonerarão havia sido legal; pondo de parte preconceitos legislativos e o prestígio inerente ao seu cargo de Ministro, para atender a pedidos do pessoas amigas, anulou o despacho referente ao último nomeado e colocou o primeiro.

Apesar de tudo, -essa escola não funciona, sendo para lamentar que se criem escolas com a mesma facilidade com que os rapazes fazem bonecos nas paredes, sem nenhum propósito de prestar um serviço ao país, porquanto aqueles que as

criam sabem de antemão que não têm verba para ocorrer às necessárias despesas.

Pois se o Estado Português se deixa arrastar aos tribunais, se se deixa qualificar de caloteiro, não pagando as míseras rendas das escolas, deixando dezenas de rapazes sem instrução,

Esta matéria da falta de pagamento das rendas não devia ser tratada aqui, mas num tribunal especial, em que os homens, públicos fossem chamados à responsabilidade, e é pena que as minhas palavras soem agora e daqui a cinco minutos já ninguém pense nelas. Muitos não chegam mesmo a prestar atenção ao que eu digo.

Eu ouço falar todos os dias em respon-sabilidades para os bombistas, para a Legião Vermelha, para os que atentam contra a vida dos Presidentes da República, etc.

Há tempo fui procurado por um rapaz que saiu do exército por haver terminado o tempo. Era um antigo aluno da Casa Pia. Não me conhecia .senão por ler o meu nome nos jornais. Pediu o meu auxílio para de qualquer forma'se empregar, por isso que havia dois meses que não tinha que comer, nem casa para habitar. Trabalho há seis meses para colocar este. rapaz e ainda não o consegui.

Vem isto a propósito de criminosos. Este homem, que é estruturalmente honrado, que passa fome, porque come metade daquilo que devia comer, não encontra protecção de espécie alguma. Pede trabalho por toda a parte, a carpinteiros, pedreiros, barbeiros, otc., e encontra sempre fechadas todas as portas.

Mas dizia eu que a responsabilidade tem cê vir de cima. Quando se diz aos Governos que castiguem e que promovam, o cumprimento da lei temos de dizer que os Governos olhem primeiro para si.