Sessão de 4 de Março de J92Õ

com o banco, como fez Augusto Fuschini' em 1893 com a Companhia dós Caminhos de Ferro, encaminhar as cousas noutro' sentido, de forma a melhor zelar os seus interesses, relembro a opinião dum ilustre publicista, que. tem aplicação ao caso, embora fosse escrita muito anteriormente à publicação .do decreto n.° 10:974, à dissolução da Associação Comercial e tantas outras medidas atrabiliárias do Governo do Sr. Josó~-Dommgues dos Santos. O que esse publicista escreveu ó perfeitamente o quadro que nós presentemente atravessamos, quando atinai uma das funções do Estado deveria ser orientar a imprensa tanto quanto pudesse. •

Eu estou convencido de que a Câmara ignora unia local publicada ontem no Século, em que se dizem verdadeiras inconveniências dos parlamentares, como a de que aos Srs. Deputados e Senadores devia ser colocada unia rolha na boca para não dizerem asneiras. Quando a imprensa "diz isto impunemente dos representantes da Nação,

Para este ponto chamava a atenção do Sr. Presidente do Ministério, pois que, sendo S. Ex.a um bom republicano, compete-lhe estudar este assunto pela melhor forma.

Embora não .considere como constitucional a chamada ao Poder do Sr. Vito-rino Guimarães, nem por isso deixo de respeitar S. Ex.a e todos os seus ilustres colegas do Governo e de os considerar como tal no exercício das osuas funções.

O que não posso de forma nenhuma é aceitar inconveniências da natureza daqueles que ou, com profunda mágoa, vi publicadas num dos jornais principais do País, O Século. E digo com profunda mágoa, porque este jornal já tem prestado relevantes serviços à Kepública.

Sr. Presidente : empregou o • Estado alguns milhares ds contos em acções de bancos, não com o •propósito,: que seria de louvar, de compartilhar dos lucros, pois se o banco dá lucros aos accionistas era razoável que o Estado deles também aproveitasse, mas para lhe permitir tomar parte directa nas suas administrações.

São inúmeras, Sr. Presidente, as irrer-

guláridades pratiéadas nó 'domínio do Governo anterior/ ••••••• _•-

Relatam os jornais —•- e ó bom que' ó Governo tome conhecimento disso e lhe dê remédio se ainda for tempo,— que tendo sido nomeado um determinado engenheiro, ou dois mesmo j para irem representar Portugal numa conferência em Londres, o anterior Ministro do Comércio, Sr. Pires Monteiro, sé havia recusado a autorizar a .despesa precisa para que esses engenheiros "seguissem aquele destino. Todavia, apesar dessa recusa, muito justa, muito legítima^e aceitável em presença das circunstâncias desgraçadas do nosso Tesouro, ó Ministro do Comércio do Governo passado, Sr. Plínio Silva, concedeu á verba, que é de 8 libras por dia, dizendo os' jornais que passados poucos dias a Associação dos Engenheiros se deu pressa a admiti-lo como seu sócio, o que até ali não quisera fazer.

Sr. Presidente: mais de. uma vez tenho ouvido falar do apoio do bloco. Ora, não pode haver maior divergência de critério e de opinião do que a que existe dentro do bloco.

Basta ver o que sucedeu no ano de 1924 em matéria de escolas primárias superiores. O Sr. António Sérgio suprimiu-as ; o Sr. Helder Ribeiro restaurou aquelas que funcionavam nas capitais de distrito; o Sr. Abranches Ferrão reorganizou-as, e o Sr. Sousa Júnior restaurou-as todas. Quere dizer: num ano. legislou-se nesta matéria quatro vezes sob aspectos diferentes: •

Na matéria de escolas industriais deu--se aproximadamente o mesmo. O Sr. Nuno Simões criou -várias escolas, ,0 Sr. Pires Monteiro'foi-lhe no encalço, seguiu--Ihe as pisadas, mantendo não só as criadas, mas criando ainda outras. Pois o Sr. Plínio Silva, de acordo com o Sr. Sousa Júnior, extinguiu a maior parte delas.

Nesta questão das escolas industriais devo dizer que discordo de "tudo quanto se tem feito, pois raros são os Ministros que se têm dado ao cuidado de ler qualquer coútfa. sobre esta matéria, a não ser sob o aspecto técnico, não se preocupando com o aspecto jurídico.