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Diário das Sessões do Senado

rés alta de não se poder prever o que será o dia de amanhã, o que nos faz caminhar por um desfiladeiro de tal maneira perigoso, que ninguém sabe onde vai dar.

Contío que o Sr. Vitorino Guimarães, que tenho na conta de um homem enérgico, envidará todos os esforços para que terminem situações anormais como a que se discute, cutrando-se a valer no fabrico de orçamentos que se aproximem da verdade, visto não se poder ter a verdade absoluta.

Urge que possamos saber aquilo que o Estado despende das receitas, tantas vexes arrancadas com grande sacrifício, ao pobre contribuinte, que parece poder dar 'tanto mais quanto mais lhe pedem.

O orador não reviu.

O Sr. Procópio de Freitas : — Sr. Presidente: mais uma vez se vê o Senado na dura necessidade de discutir de afogadilho uma proposta do lei de duodécimos, o portanto sem ter o tempo necessário para ao menos passar uma vista de olhos por esse papel que está em cima da Mesa.

Digo para esse papel que está em cima da Mesa, porque não foi impressa a proposta o portanto não foi distribuído por cada uni de nós o respectivo exemplar.

jíj lamentável que, estando o Parlamento quási constantemente a funcionar, não tenhamos o Orçamento aprovado e estejamos a viver no regime dos duodécimos, que afinal não é mais do que aprovar o Orçamento por doses, com P agravante de não ser suficientemente discutido, pois os duodécimos que temos aprovado o os que fazem parte dessa proposta de lei dizem respeito no Orçamento que devia vigorai-no actual ano económico.

Antigamente quando se votavam duodécimos oram os do orçamento anterior.

Mas agora não se dá isso.

Agora vem-se pedir"ao Parlamento duodécimos daquele orçamento que devia ter •sido discutido a tempo e horas.

Portanto é como disse aprovar o Orçamento por doses, com o inconveniente de não ser devidamente discutido.

O Sr. Joaquim Crisóstomo atribuiu o que se está a passar à política iniciada pelo Sr. Álvaro de Castro.

Eu não tenho a mesma opinião.

Eu atribuo o que se está passando úni-€a e simplesmente à falta de uma maioria

sólida, na qual se tenham podido apoiar os últimos Governos.

O que tem sucedido ultimamente é que o apoio dado pela maioria, aos Governos, é fictício, e não um apoio consolidado de tal maneira que os Governos possam confiar nele para poderem marchar resolutamente.

Os Governos estão sempre com preocupações nos passos que dão, para não desagradarem à maioria, que está pronta a desagregar-se em qualquer momento, c portanto vivem positivamente do equilí-brios, pois o que essa maioria pretende é única e simplesmente continuar a ter as benesses do poder, sem se preocupar em dar aos Governos os meios necessários. para poderem governar.

.E indispensável e urgente que tal situação termine, para bem da Nação.

Sr. Presidente : como entendo que é de absoluta necessidade votar-se'a proposta de lei em discussão, dou-lhe o meu voto.

O Sr. Medeiros Franco :—Vou falar como relator desta proposta, indicado há pouco pela 3.a Secção.

Sr. Presidente: ein minha consciência, entendo que não posso de forma alguma deixar de acompanhar as palavras de protesto que foram proferidas pelo meu ilustre colega Sr. Joaquim Crisóstomo, quando há pouco se referiu ao mal que resulta da falta da aprovação do Orçamento em tempo competente.

Nem eu, nem S. Ex.a, nem ninguém desta Câmara, deve ter a pretensão de dar lições de civismo ao ilustre Presidente do Ministério o Ministro das Finanças e muito menos a pretensão de o responsabilizar por uma situação que todos nós lamentamos.

Efectivamente, nenhum de nós, nesta casa do Parlamento, deixará de lamentar que neste momento não se esteja já a discutir os orçamentos, para no dia 30 de Junho de 1925, estar aprovado o Orçamento que há-de vigorar no ano económico de 1925-1926.