Sessão de 25 de Março de 1925_

pesas? <_ a='a' autonomia='autonomia' evitar='evitar' e='e' f='f' deficits='deficits' lhe='lhe' serve='serve' o='o' p='p' compreende.='compreende.' reviu.='reviu.' se='se' isto='isto' pode='pode' para='para' orador='orador' serve-lhe='serve-lhe' tudo='tudo' ser.='ser.' não='não'>

O Sr, B. Tomás de filhena : —Sr. Presidente: não votei o requerimento para a prorrogação desta sessão, apresentado pelo meu amigo e prezado colega Sr. Silva Barreto. Não o votei, mas não fiz considerações de espécie alguma. E não fiz considerações porque me parecia que esse requerimento era desnecessário.

Desde que se apresentam à discussão, e nestas condições, propostas do lei como esta, não há maneira de se fazer sobre elas uma discussão capaz de a prolongar por muito tempo.

Mais ou menos, temos de fazer fé no que se encontra nesta proposta e de atender às circunstâncias apertadas do momento, porque não podemos tomar a responsabilidade duma suspensão de pagar mentos.

O que há a registar e a lamentar são duas reincidências, cada uma delas de seu género. A primeira ó a de se apresentarem quâsi sempre, de surpresa e com pouco tempo para estudo, os projectos e propostas do lei que. mais possam interessar o Senado e, claro está, o país.

Isto não ó de hoje. Já aqui venho há, quatro sessões legislativas o em todas elas tive de fazer os meus reparos, isto éj que as questões que mais meditadas precisam do ser, e sobre que conviria conceder aos Senadores mais tempo para poderem, delas julgar com consciência, são exactamente aquelas que .se apresentam de afogadilho.

A segunda ó a de se viver no regime tam jbreeário e desacreditado dos chamados duodécimos.

E na verdade, por mais que se queira saber a razão disto, não a encontramos facilmente. <_ sejam='sejam' que='que' de='de' estado='estado' questões='questões' tempo='tempo' do='do' forma='forma' tivesse='tivesse' principal='principal' por='por' para='para' discutir='discutir' das='das' parlamento='parlamento' não='não' despesas='despesas' tal='tal' _='_' os='os' momentosas='momentosas' e='e' ou='ou' ter-se-ia='ter-se-ia' o='o' p='p' ocupado='ocupado' receitas='receitas' orçamentos='orçamentos' votar='votar'>

Tirando a administração do Sr. António Maria da Silva, em que se apresentaram e votaram os orçamentos, que não direi que fossem duma perfeição absoluta ou duma exactidão exemplar, mas que em todo o caso sempre, eram alguma cou-

sa sobre que se podia fazer incidir a nossa apreciação, tirando essa administração, quási sempre se tem deixado de discutir esses diplomas.

Já o ano passado aconteceu o mesmo, sem que ninguém pudesse explicar tal falta.

Ora é preciso estabelecer uni correctivo para que, de uma vez para sempre, se acabe com ôste erro gravíssimo de se não discutiremos orçamentos.

E necessário fixar prazos determinados não só para apresentação do Orçamento, mas também para que as respectivas comissões elaborem e apresentem os seus pareceres, impondo sanções que podem ir inclusivamente até à perda do lugar de parlamentar, quando essas comissões não cumpram os seus deveres no tempo, determinado.

Isto de se pegar no Orçamento, enviá--lo para as comissões e ele não aparecer mais senão no fim da sessão legislativa, isto de nós andarmos constantemente com contas perfeitamente misteriosas, que ninguém pode perceber, é uru desprestígio para o Estado e para a administração do País.

Sr. Presidente: uma casa que bem se governe a primeira cousa que tem a lazer é tratar de orçar aquilo que pode despender e aquilo que tem de gastar.

Eu, que trato das minhas cousas, nos meus orçamentos o que faço primeiro é orçar as minhas receitas, e tenho todo o cuidado de as orçar pelo mínimo, e depois de calcular tanto quanto possível quanto será aquilo qus posso despender é que orço as despesas, e orço-as sempre/ pelo máximo.

• Sr. Presidente: esta regra de boa administração não tem sido seguida geralmente na fabricação dos nossos orçamentos. As. receitas geralmente são exageradas, as despesas são geralmente diminuídas, o que dá em resultado, no decurso do ano, ser> necessário reforçar verbas, para no fira de contas quási não se saber quanto há • e quanta se gasta. . . ,

Esta maneira de tratar as cousas públicas é que está influindo no desequilíbrio geral das finanças do Estado e até nas fi-, nanças particulares.