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Diário das Sessões do Senado

uma verba importante, a receita proveniente da exploração dos correios e telégrafos.

Estou absolutamente convencido de que, se amanhã se desse o monopólio dos correios e telégrafos a qualquer companhia, ela faria todas as despesas e ainda entraria com uma verba grande nos cofres do Estado.

E à sombra do uma concessão dessas podia obter-se uni empréstimo de avultada quantia.

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Discute-se agora muito o contrato com a" Companhia Marconi. £Quando abrirá ela^as suas instalações ao público?

E possível que nunca mais.

Os serviços autónomos precisam de um estudo rigoroso e do uma reforma imediata, de maneira que, em vez de se transformarem em verdadeiros cancros do Estado, produzam para a Nação aquelas receitas que é justo deles esperar.

Há outras disposições nesta proposta com as quais também não me conformo.

Mas é talvez melhor reservar-me para quando elas forem discutidas'na especialidade.

Tenho por sistema discutir na generalidade as várias disposições dos projectos ou propostas de lei, expondo nessa ocasião as minhas opiniões sobre elas, para não estar depois a tomar tempo na discussão na especialidcide.

Mas quando se trata de assuntos desta importância, parece-me mais prático formular as considerações que se me ofereceram a propósito de cada uma das disposições desta proposta de lei.

Há aqui uma disposição que merece o meu reparo: é a que diz respeito às vítimas do Furadouro.

Para essas vítimas, figura aqui apenas, a verba de 120.000$00, que reduzidas às devidas porporções não são mais do que 2.500$00. E uma verdadeira insignificância.

Quando se trata de pensões, procuro sempre combatê-las ou reduzi-las ao mí-nino, porque entendo que o Estado não é uma associação de socorros mútuos; e como não há uma caixa de socorros para operários, também me parece que não deve ser o Estado que tem de subsi-

diar quem, muitas vezes, .não foi previdente. Todavia,, neste caso especial, há que atender a que essa pobre gente se viu privada, de um momento para o outro, de elementos de vida, que lho são indispensáveis. O Estado tem de a socorrer.

O Sr. Ferraz Chaves propôs que a verba a conceder fosse de 400.000100, proposta que a Secção aprovou por unanimidade.

Creio que o Sr. Ministro das Finanças, ouvido sobro o assunto, concordou.

(iSe assim foi, como é que os ilustres membros da Secção aprovaram a verba de 400.000$ o agora querem reduzi-la a 120.000$?

(jSerá porque essa verba, em virtude das informações prestadas à última hora pelo Sr. Ministro das .Finanças, ó muito elevf-da para a situação financeira do Estado?

E claro que eu, apesar de fazer parto da Secção, não fui ouvido...

O Sr. Pereira Gil:—V. Ex.a faltou nesse dia-à Secção.

O Orador: — Seja assim. Como não tomei parte na Secção e ignoro o que lá se passou, achava justo, por coerência, que alguém tomasse a iniciativa de explicai-as razões por que essa verba aparece reduzida a 120.000$, porque assim como eu não tinha elernemos para votar a verba de 400.000$, também, os não tenho agora para votar a de 120.000$.

São estas razões que me levam, não a aprovar a proposta na generalidade, porquanto a vida administrativa do Estado deponde de se votar esta proposta de lei, mas a fazer sentir ao Governo que é necessário acabar com esto sistema em que nos encontramos de ninguém poder saber qual é a situação financeira do Estado, se as suas receitas dão para as despesas o sobretudo quais os meios que o Governo se propõe adoptar para cobrir os defí-cits.