Sessão de 25 de Março de 1925

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Diz-so que os impostos têm rendido mais do que rendiam, mas conseqúento-mente as despesas têin-so elevado.

Segundo li há dias, o déficit deve ser de 800.000$.

São estas as informações que mo foram fornecidas por pessoas que se dedicam às contabilidades do Estado.

(jSoiido assim, onde é que o Estado vai buscar dinheiro? A circulação fiduciária? Não. Aos bilhetes de Tesouro? Também não. A um empréstimo interno? Ainda menos.- A um empréstimo externo? Tarnbóm nTio me parece.

O empréstimo sobre a prata, por muito -que rendesse, não poderia dar para saldar um déficit quanto mais para saldar dois ou três deficits.

Faço votos para que seja esta a última vez que o Governo venha ao Parlamento com propostas de lei desta natureza, para que se feche definitivamente a série de duodécimos, para que se lhe ponha termo -e para que o Governo tome a peito a aprovação dos orçamentos na outra casa do Parlamento, para que nós, por nosso turno, os possamos discutir e votar a tempo.

^Fal-:-so em fechar o Parlamento.

pu não compreendo como pessoas inteligentes, que se dizem republicanos sinceros, .pensem em que se deve fechar o Parlamento, sem estarem votados os orçamentos.

O financiamento de Angola, a proposta acabando com o monopólio dos fósforos, •etc., para. mini, são problemas muito inferiores ao da aprovação dos orçamentos.

Mesmo que o Parlamento funcionasse além das horas regimentais, embora de dia e de noite, continuamente devia tomar a peito a votação dos orçamentos que hão-de vigorar em relação ao ano económico de 1925—1926, porque, sem que os orçamentos estejam votados na época •própria, o Parlamento não pode fechar.

Protestando contra este sistema de duodécimos sucessivos, faço votos para que o Sr. Presidente do Ministério, com o seu alto valor político e com o seu elevado talento, consiga da Câmara dos Deputados o estudo imediato e rápido, mas -consciencioso, dos diferentes orçamentos.

de forma a que eles sejam aprovados e o Governo possa marcar novas eleições.

Sem que os orçamentos sejam aprovados o Parlamento não podo encerrar-sc, e não é bom português nem patriota o que quiser o Parlamento fechado sem. quo os orçamentos estejam aprovados.

O orado?' não revia.

O Sr. Ribeiro de Melo: —Sr. Presidente: sendo esta a primeira vez quo falo na presente sessão legislativa, dirijo a V. Ex.;; os meus sinceros cumprimentos, por ter sido reeleito Presidente do Senado.

Antes do entrar propriamente nas mi-. ilhas considerações, devo dirigir ao Sr. Presidente do Ministério algumas palavras de saudação sincera, de antigo correligionário de S. Ex.a, do seu admirador de há muitos anos, admiração quo só traduz num respeito e numa consideração a que não é indiferente a amizade que dedico a S. Ex.a

Não pode, portanto, o Sr. Presidente do Ministério ver, nas considerações quo porventura faça no decorrer da apreciação da sua proposta de lei, nenhuma animosidade da minha parte.

Se é certo quo há liames que me ligam a um partido ao qual dei a minha adesão há uns meses, é certo que esses liames não são de natureza a poderem-me levar a uma declaração de oppsição .tenaz ao Sr. Presidente do Ministério. Não. A minha oposição será a mais leal e a mais franca .em relação ao Governo presidido pelo republicano que é o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, perante cujo passado honrado e cheio de sacrifícios à Kepública me curvo.

Sem fazer exclusivismos de republica-nismo, devo no" emtanto dizer que não compreendo que a 14 anos de uma Be-púbLica mal administrada e governada se sentem nas cadeiras do Poder, como Presidentes do Ministério ou como simples Ministros, indivíduos quo não tenham um passado virtualmente republicano, e que ainda não há muitos anos eram contrários às ideas republicanas, e os quais, devido a manejos partidários, singraram tam alto que foram guindados ao alto posto de Chefes do Governo.