Diário das Sessões do Senado

sãs do 1918 para cá e, além disso, o ca entrada do 500 contos para o Tesouro Público.

Ssndo assim, tal medida não pode deixar de merecer a nossa aprovação. .,

Outro ponto que mereceu reparos ao Sr. Joaquim Crisóstomo foi o de ter sido feita pelo G-ovôrno uma proposta para a abertura de um cródito de 120.COO& para as vítimas do Furadouro. • Desconhecia o facto de haver sido aprovada nunia Secção uma proposta ou projecto para um crédito de 400.0CQ£ doisti-nado a acudir a essas vítimas ...

O Sr. Pedro Chaves (interrompendo): — Eealmoníe propus um crédito de 403.000$ para esse fim.

Mas devo dizer, em abono da verdade, .como já o disse na Secção, que o fiz sem uma base sogura de cálculo, não sabsndo se es?a importância era suficiente, pequena ou demasiada.

Quando estava para reunir a Secção, o Sr. Ministro das Finanças declarou que, se tal crédito fosse pedido na Gamara cos Deputados, o incluiria nesta k i, e que, dada a situação do Tesouro, não poàia nesta altura conceder mais de 120:000 contos.

luas só porventura se verificasse qoo .essa quantia não chegava, S. Ex.a com-prooetia-se, no caso de ainda estar no Governo, a apresentar 'em ocasião oportuna um novo pedido de crédito.

Concordei absolutamente com S. Es.s e agradeci-lho a boa vontade.

Dy maneira que a Secção não chegou a deliberar sobre a proposta de crédito por mini apresentada.

O Orador: — O Sr. Ministro das Finanças disse-ine pessoalmente que julgava que os 120.000$ seriam suficientes para acudir às vítimas, visto que as casas que .arderam eram de madeira e, portanto, do pouco valor, e que até devia haver um .saldo, o qual seria destinado à Associação dos Bombeiros Voluntários para compra ou reparação de material.

Q Sr. Ribeiro de Melo lamentou que não se adoptasse um outro critério para o aproveitamento da proposta orçamental de 1924-1925, dizendo que era melhor o sistema da proposta anterior. ~S*.. Ex.-a não tem razão:

Um orçamento é um documento de previsão, mas ao mesmo tempo um documento de dotação de serviços, e os orçamentos anteriores não podiam prever os serviços novos. Ora os serviços criados precisam de dotação correspondente.

O Sr. Procópio de Freitas (interrompendo}',— Podia-se aprovar o orçamento anterior com as alterações que fossem necessárias.

O Sr. Herculano Galhardo: — Desejava que o Sr. Medeiros Franco me desse um esclarecimento : & preve-se nesta lei a realização de algum empréstimo?

O Sr. Medeiros Franco: — Não. senhor.

O Sr. Herculano Galhardo: —

O Sr. Medeiros Franco: — A Secção 'deu o seu voto convencida da que estas operações não são empréstimos e delas resultará para o Estado uma entrada nos seus cofres de, pelo menos, 500.000$.

O Sr. Herculano Galhardo : —7 Operações, de uma maneira geral, também empréstimos o são. (iNão se considera, nestas operações, a de um empréstimo ?

(i3Por este artigo o Governo não fica autorizado a fazer empréstimos ?

O Sr. Medeiros Franco : — Como está presente o Sr. Ministro das Finanças, S. Ex.íl dirá de sua justiça, tanto mais qne a proposta é da iniciativa de S. Ex.a

O Senado presta uni grande serviço aprovando esta proposta.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães):— O Sr. relator já defendeu tam bem a proposta de lei referente aos duodécimos, que quási desnecessário era ou falar.

' Mas não quero deixar passar sem reparo algumas das afirmações aqui feitas. Uma, é o protesto apresentado por todos os oradores contra o facto de não estar aprovado o Orçamento.