8

Diário das Sessões do Senado

em débito, mas noutras já os processos estavam quási no fim e não houve maneira de evitar que as escolas fossem despejadas.

Como já disse, actualmente procura-se que o pagamento das rendas seja feito pelas câmaras municipais sem aguardar aquela ordem de pagamento que muitas vezes chegava tarde, acertando-se depois as contas com a repartição de contabilidade do Ministério da Instrução.

É este o caminho mais rápido, a não ser quo a Câmara, tendo em consideração esses casos, modifique a lei do inqji-linato, que entendo eu, era o que havk a fazer de.mais útil.

O Sr. Álvares Cabral: — Sr. Presidente: um dos assuntos a que eu me queria referir era o do despejo das casas no distrito de Ponta Delgada, quo. eu aqui represento e onde estão 36 escolas paradas por terem sido desalojadas das casas onde estavam por falta do pagamento da renda.

Eu ouvi o Sr. Ministro da Instrução e aprovo as medidas de S. Ex.a entendendo 'que devia ampliar a ordem que deu, para as juntas escolares levantarem as importâncias para o pagamento das rendas das casas. S. Ex.a podia alargar essa medida até ao pagamento dos professores das ilhas, que, por mais cuidado que haja, recebem os seus ordenados sempre atrasados. . /

Outro assunto que eu quero focír é o que se refere aos inspectores de instrução primária que foram aprovados no último concurso e que devido à lei-travão não podem ser nomeados efectivos, dando em resultado de eles todos os anos terem de ser nomeados interinamente, tendo ainda assim o Ministro de passar sobre o visto do Conselho Superior de Finanças.

Parece-me que V. Ex.a podia levar o assunto ao conselho de Ministros e acabar com esta anomalia que causa bastantes -prejuízos à instrução geral.

Aproveito também estar no uso da palavra e achar-se presente o Sr. Ministro da Agricultura para pedir a S. Ex.a, que é um distinto engenheiro agrónomo, que me diga. o que pensa fazer a propósito dos terrenos que estão por cultivar, principalmente no Alentejo, cuja área é aproximadamente de 40 por cento do terreno

cultivado onde .se encontram herdades pertencentes umas à família Barahona, à família Gil e Muitas outras, que estão quási que inaproveítadas.

Cooo estamos no regime do déficit dos cereais, entendo que ó um assunto que deve merecer o maior cuidado a V. Ex.a o serem aproveitados esses terrenos que estão abandonados.

O Sr. Ministro da Instrução Pública

(Xavier da Silva): — Sr. Presidente: ,pedi a palavra para responder ao Sr. Álvares Cabral.

Ser-me-ia muito agradável conseguir o pagamento em dia aos professores não só das ilhas mas também aos do continente. Ora se realmente eu posso talvez acudir, pela forma já indicada, à regularidade do pagamento das rendas das casas, não consigo, infelizmente, regularizar igualmente o pagamento dos vencimentos.

O dinheiro para as rendas das escolas é levantado nas repartições de finanças do imposto do Fundo Nacional de Instrução; mus, como V.Ex.a sabe, apenas-nas cidades de Lisboa, Porto e mais duas ou três este imposto é rendoso e chega para os pagamentos. Terras há, porém, de 2.a e o.a ordem, onde o imposto recolhido chega a ser anualmente do 200 ou 300 escudes, e se esta quantia é bastante para pagar a renda da escola, evidentemente que não chega para pagar meia mensalidade dum professor.

Voa ver a solução que poderei dar a esse caso. - '

O facto de os professores receberem os vencimentos atrasados deve atribuir se às juntas escolares. As folhas vêm erradas. E esses erros são, muitas vezes, porque as folhas da contabilidade variam domes para mês por diversos motivos, umas vezes porque se vetou uma lei que aumente as ajudas do custo, outra vez porque o professor atinge uma diuturnidade, aumentando assim, o seu vencimento com uma quantia X, etc.