Diário das Sessões do Seriado

dizer se consta do processo quem é o relator dêsto projecto, por parte da Secção.

O Sr. Presidente: — É o Sr. Ramos

da Costa. *

Devo dizer ao Sr. Carlos Costa que o projecto de S. Ex.a está mencionado na acta, e que o Sr. Ministro do Comércio não pode comparecer por se estar a discutir, na outra Câmara o contrato Msir-coni.

S. Ex.a não reviu.

O Sr. C írlos Costa : — j O meu contra-projecto perdeu-se desde a Mesa até à Secção! "

O Sr. Mendes dos Reis: — Eu requeiro a V. Ex.a, Sr. Presidente, que não se discuta este projecto sem estar presente o Sr. Ministro do Comércio.

Assim se deliberou.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 37

O Sr. Gaspar de Lemos: — Sr. Presidente: não tive ontem o prazer de ouvir o Sr.. Pedrc Ferraz Chaves, mas compreendi, pelos discursos qu'e se produziram depois, que S. Ex.a tinha proferido uma oração brilhante sobre este projecto de lei.

Ouvi o discurso do Sr. Oriol Pena, qua me pareceu muito judicioso nas suas considerações, e não quero deixar de levantar uma afirmação de S. Ex.a, a de que o povo português era inimigo da árvore.

Foi evidentemente um exagero de frase.

O povo português é amigo da árvore; quem não é amigo dela é quem não é educado, o que é diferente.

Apoiados.

Destroem árvores porque nós obedecemos ao instinto da destruição, destruímos vegetais o animais para comer, e os que não têm educação, obedecendo ao instinto, destroem desordenadamente seja o que for, e. naturalmente, também as árvores. Mas o povo educado não é inimigo da árvore.

Pedi a palavra para dizer com toda a franqueza que não dou a minha aprovação a este projecto de lei.

Jbi não lhe dou o meu voto, apesar de ser amigo da árvore, porque entendo que-o seu objecto é de simples administração' corrente, da acção do Poder Executivo, pelos seus órgãos, e não para ser tratado no Parlamento para objectivo duma lei.

Ele iria obrigar as câmaras municipais, as companhias de caminhos de ferro e o Estado £ plantar árvores nas estradas.

Pelo cue respeita aos caminhos de ferro, o problema implica com a segurança dos comboios; estradas municipais há também que não têm largura suficiente-para a plantação de árvores, e tudo isto vem complicar a questão.

E, pelo que respeita ao 'Estado, paro-ce-me que não há nada mais simples do-que conseguir que o Sr. Ministro do Comércio, ou, mais directamente, o administrador geral das estradas, promova a arborização das estradas, sem necessidade-de leis especiais sobre o assunto.

Aqui está a razão por que recuso o meu voto a Cste projecto.

De resto, Sr. Presidente, penso quo ele ele é tudo quanto há de mais simpático e ninguém rende mais homenagem aos autores do projecto do que eu.

Entendo que têm muita razão em promover a arborização do País, pois estamos muito longe de atingir 33,5 por cento de superfície arborizada.

Tamos hoje uma admirável organização de serviços florestais e agrícolas, que está'produzindo grandes benefícios ao* País.

O que há a fazer é dar a essa corporação meios de acção — recursos e mais nada.

Esses serviços estão neste momento-lutando com embaraços na nomeação dos-guardas florestais, ern virtude das medidas de carácter financeiro tomadas ultimamente, e de que resultam prejuízos paru esses serviços. s

Ainda ha pouco tive ocasião de ver que um pinhal do Estado, na Figueira da Foz, no lugar de Gala, se encontra completamente abandonado, sendo com-pletamente impossível evitar os roubos de pinheiros que nele se fazem, em virtude da falta de guardas.