Diário dag Sessões do Senado

Outros preceitos há que são até atentatórios do direito de propriedade.

Pregunto eu: £ se à beira dama estrada, estiver uma plantação de árvores e se se quiser cortá-las para se fazer uma edificação., não se pode levar essa obra por diante porque o proíbe esta lei?

Além de que não é o Parlamento que deve estabelecer a obrigatoriedade da plantação, porque V. Ex.a sabe muito bem que há estradas em que se não podem plantar árvores, como disse o Sr. Gaspar de Lemos.

Eu exemplifico: no meu distrito, onde o Sr. Sá Viana iniciou a sua brilhante carreira agronómica, conhecendo-o, portanto, perfeitamente, quási todos os terrenos são divididos por muros ou paredes de pedra solta, havendo à beira das estradas grandes muros.

Ontem, o ilustre relator Sr. Medeiros Franco disse que ora muito melhor ene em vez do projecto ir para o cemitério da secção, fosse aperfeiçoado pelo Parlamento.

Eu digo a S. Ex.a que me permito divergir da sua opinião. Entendo que o projecto devia ir para a Secção, não para ser lá enterrado mas para ser considerado devidamente. Depois das luzes que a discussão trouxesse ao nosso espírito, ali se discutiria se o projecto deveria ser concretizado num só artigo ou se deveria constituir uma lei regulamentar.

Eu entendo que o projecto deve apenas ter um artigo, tornando obrigatória a plantação de árvores nas estradas, deixando a regulamentação para as estações competentes do Ministério da Agricultura.

Até, deixe-rne V. Ex.a dizer, me causou espanto a apresentação deste projecto, e a esse espanto respondeu o Sr. Santos Garcia, que eu não tinha razão para me espantar, porque à minha pre-gunta sobre se havia algum diploma legal que tornasse obrigatória a plantação de árvores nas estradas, tinha a responder-me que não.

Creio poder afirmar, embora não possua provas, -porque não fiz um estudo comparado, que não há país nenhum que não tenha tornado obrigatória a plantação de árvores.

verde.de é que todos terminaram os seus brilhantes discursos por afirmar um grande amor à árvore. Todos temos por ela um grande amor; e, na verdade, na nossa idade,

O orador não reviu.

O Sr. Ernesto Navarro: — Eu consi-dero-me também arregimentado entre os amigos da árvore, não pelas razões que acaba de expor o Sr. Machado Serpa, mas por educação, em primeiro lugar, e em segundo lugar pelo raciocínio e pela lógica. Felizmente, já tive ocasião de provar que era amigo da árvore.

Por isso mesmo, julgo-me com direito a dizer que esto projecto em cousa alguma será inútil, mesmo até na hipótese de sor rejeitado, porque tivemos duas sessões de magnífica propaganda da árvore. Por isso, Sr. Presidente, não só felicito os autores do projecto, como darei a este o meu voto na generalidade. Não concordo, porém, com a latitude com que o projecto está redigido.

Evidentemente, pelo que respeita aos caminhos de ferro, não podemos plantar ali árvores a esmo, sem grande prejuízo para a segurança dos passageiros. Teremos de fazer isso de forma a que uma ár--vore não possa dar lugar a um descarri-lamento.

O que queremos é que daqui saia uma lei que possa ter utilização prática. Para isso, necessário é dar às câmaras municipais e às administrações dos caminhos de ierro o direito de, em querendo, plantarem árvores nas suas estradas o taludes; necessário é que, sem peias, possam realizar esse objectivo, por simples requisição à direcção dos serviços florestais, de árvores e pessoal para isso.

Neste sentido, aprovarei o projecto na generalidade tentando, na especialidade, orientá-lo como acabo de indicar.

O orador não reviu.

O Sr. Rodrigo Álvares Cabral: — Concordo com o projecto na generalidade, embora entenda que ele deva ser aperfeiçoado na especialidade.

Nessa ocasião tomarei de novo a palavra para mandar para a Mesa algumas emendas.