Sessão de l de Abril de 1986

O Sr'. Pereira Osório: —'Não há dúvida de que este projecto trata 'de um assunto de interesse público. A prova está no que se passou ontem aqui com respeito a ele e no que se está passando agora.

A verdade é que as conclusões a que os diferentes oradores têm chegado são diferentes.

Uns entendem que não se deve tratar -disto, que só deve pôr de parte o projecto, e outros entendem que se deve modificá-lo de forma que dele saia alguma cousa de útil.

Eu inclino-mo no número destes últimos e entendo que o projecto deve ser considerado como um estímulo para que as entidades nele visadas, liguem atenção à cultura da árvore.

Disse o Sr. Gaspar de Lemos que isto vai mexer com a autonomia dos corpos administrativos, porquanto se trata de assuntos puramente administrativos.

Mas então pregunto eu: se tudo- ou quási tudo que os corpos administrativos fazem na sua, administração está sujeito a limitações legais e se eles são obrigados, por exemplo, a incluir muitas verbas que são obrigatórias para serviços de saúde, etc., nos seus orçamentos,

Apoiados.

Assim desaparece aquele argumento de que muitas câmaras não podem com estos encargos, porque cada uma destinará a arborização anualmente uma verba de harmonia com as suas receitas.

O projecto não diz o que se deve fazer num ano ou em seis meses. Não.

As câmaras vão-no aplicando pouco a pouco, conforme os seus recursos.

Tudo depende das emendas que aqui forem apresentadas na discussão da especialidade.

De modo nenhum, antes o devemos tomar como ponto de partida para se fazer alguma cousa de bom.

Este projecto, na sua essência, é absolutamente necessário,' pois todos têm sido concordes • em que é lamentável

o que se passa por esse-País íóra com respeito a plantação de árvores nas estradas, muitas das quais estão absolutamente abandonadas.

Se o projecto tal como está não determina sanções para os municípios que o não cumprirem, desse essa sanção e a maneira mais suave de o fazer ó esta: obrigar os municípios a incluir anualmente nos seus orçamentos uma verba para este fim, de harmonia com os seus recursos.

Isso servirá de estímulo porque municípios haverá que tomem isto a sério. ,

Mas ficará sempre o direito de censurar aquelas câmaras que não tomem um assunto tam importante a sério.

•Portanto, eu que não entro na especialidade do assunto porque não conheço como tantos oradores que falaram, uns de.vido à sua profissão, outros porque são grandes proprietários e que se têm dedicado à plantação das árvores, profundamente a questão, dou-lhe o meu voto na. generalidade.

Mas, se não conheço o assunto tain profundamente como S. Ex.as, o que sou é tam amigo das árvores como eles.

A afirmação íeita pelo Sr. Oriol Pena e já rebatida pelo Sr. Gaspar de Lemos, de que o português é inimigo da árvore, não é verdadeira, porque não se pode acreditar que todos os membros desta Câmara fossem escolhidos como amigos das árvores e todos eles manifestaram eosa amizade e bem forte.

Repito, pois: a manifestação de ontem e o interesse que não é muito frequente pela discussão de tal assunto, mostram bem que todos, têm amizade à arvore e desejam a sua plantação. x

Portanto, o presente projecto, necessitando de na especialidade ser muito modificado, é no emtanto um ponto de partida para uma obra tanto quanto possível útil.

Tenho dito.'

O Sr. Querubim Guimarães : — Sr. Presidente : só duas palavras. Yejo que tanto •a sessão de ontem como a de hoje são duas brilhantes manifestações favoráveis ao culto da árvore. •- ' '