14

Diário das Sessões do Senado

reclamaram e com razão, contra uma medida que eu considero arbitrária: como -em regra a grande maioria dos municípios •não tem tesoureiros privativo e os tesoureiros das câmaras municipais são os do Estado, as câmaras reclamaram contra o facto de lhes cercearem as suas receitas, porque não há lei nenhuma de contabilidade que permita ao Estado lançar mão das receitas municipais.

E tanto assim se reconheceu, que temos já urna lei que autoriza o Estado a auxiliar as câmaras no pagamento das rendas de casa.

É lida e admitida a proposta de eliml-Ção.

O orador não reviu.

O Sr. Pereira Osório: — Sr. Presidente: também eu, como o Sr. Querubim Guimarães, e com certeza todos os Senadores, me senti irritadíssimo ao ler a notícia do corte das árvores numa estrada do distrito •de Viseu.

Eu que estava no Porto pensei em lacrar o meu protesto mal aqui chegasse, mas depois refleti, porque podia haver motivos que justificassem tal acto, que aparentemente parece um acto condenável.

Essa justificação pode ser por exemplo a natureza das árvores, que não oram próprias c mais convenientes para a estrada : podo sor também devido aos prejuízos que causavam aos terrenos confinantes, doença nas árvores, o intuito do «,s deitar abaixo para as substituir por árvores com melhores condições, e então,, visto quo tinha sido alarmado todo o País •com essa notícia, entendo que a autoridade -deve estar com os olhos fitos no que só passava, e havia do procurar saber quais os motivos para evitar um crime se ele se projectasse.

Por isso não levantei a minha voz o lembro um caso que se deu logo após a proclamação da República.

Fui a Braga e de noite atravessei um belo jardim, com árvores seculares varia-díssimas e entrei para o Graúdo Hotel; no outro dia de manhã, como era costume, levantei-mo cedo, sal para passear no jardim, e qual não foi o meu espanto ao ver que todas as árvores tinham sido corta-•das!

Já se vê, indignei-me com isso e expli-

caram-me que aquilo era para abrir uma avenida e fazer novas plantações.

Nessa ocasião vim. a Lisboa chamar a atenção do Governo, quo era então o Governo Provisório, para o caso, e disse que em vista de já não haver remédio, no em-tanto era bom, para evitar que de futuro se tornasse a praticar actos semelhantes, que o Governo providenciasse.

Mais tarde tive ocasião de verificar que efectivamente Braga lucrou com aquele corto, porque hoje no lugar do jardim existe uma magnifica avenida, toda bem arborizada.

Portanto, não devemos levar-nos pela primeira impressão, nem chegarmos mesmo a indignar-nos sem primeiro saber quais os motivos que levaram pessoas com responsabilidade» a mandar cortar árvores.

Posto isto, o Sr. Silva Barreto mandou para a.Mesa uma proposta de eliminação das palavras que só referem às câmaras municipais, por entender que se vai ferir a autonomia dos municípios c porque a maior parto deles não dispõe de recursos para incluir uma verba, embora limitada, nos seus orçamentos...

O Sr. Presidente: — Lembro a V. Ex.a que a proposta de eliminação não está em discussão.

O Orador: — Como ouvi os Srs. Querubim Guimarães e Silva Barreto fazerem considerações de diversa ordem, entendia que também a^ podia fazer, mas em vista da observação de V. Ex.a termino por agora as minhas considerações.

O Sr. Machado Serpa:—Sei que está em discussão o artigo 1.° e não as emendas enviadas para a Mesa.

O Regimento não permite discussão sobre as emendas.

Eu também sei, Sr. Presidente, que a árvore tem sido e será sempre um motivo de inspiração poética e de eloquência; e, tanto assim que se me afigura que o nosso ilustre colega, Sr. Júlio Ribeiro, vai pedir a palavra para recitar a sua grande poesia à árvore, do seu belo livro de versos chamado Tudo.