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Diário das Sessões cto Senado

para me referir aos artigos desta proposta de lei que estiverem em discussão.

O Sr. Procópio de Freitas: — É tom pó perdido para o objectivo que nos traz aqui, mas não é tempo perdido para mira. que aprendo muito com as lições de S. Ex.a

O Orador: — Não estamos, de facto, a perder o nosso tempo porque é p;oci-o que os Governos saibam —imo lue retiro ao Sr. Ministro das Colónias porque S. Ex.a não tem culpa alguma no caso — que existo uma segunda Câmara no Congresso, e é preciso que se iião repita o facto de o Senado ser obrigado u proaun-ciar-se sobre assuntos da mais alta Importância em poucas horas.

Eu já expliquei a. minha atitude.

Há dois pontos do \ ista. O da crítica serena da proposta de lei, e o das altas razões que o Sr. Ministro tom paru recomendar a aprovação da proposta -lê lei, que se discute, tal qual veio da Câmara dos Deputados. Ambos os pontos de vista são respeitáveis.

Pouco mo importa que a Câmara vote num ou noutro sentMo, mas não mo é indiferente, ficar ou não solidário com a resolução da Câmara. Ficarão, porém, nas actas e nos ouvidos de V. Kx.a as minhas palavras, e a Câmara saberá bem o que vota.

Sr. Presidente: ora agora oportunidade de corrigir o Orro praticado em 19-1, e a Câmara do.s Deputados gastou algumas sessões a discutir assuntos que dizem respero à loi n.° 1:131, e que nos prendem a «tenção.

A lei n.° 1:1)11 é, a mou vor, uma vergonha para o Parlamento; não têm sido maus os resultados até hoje rio uso que dela se tem feito; não há, felizmente, erros praticados à sombra dela.

O Sr. Portugal Durão afirmou uma grande verdade: que os erros cometidos .em Angola não foram feitos debaixo da lei n.° 1:131.

O problema podia tor se resolvido por outra forma qu»1 não melindrava ninguém; o Parlamento votou o erro gros-soiro de supor quo em seis anos a sitna-ção da provfncia passaria de drfctt a um superavit. Isto é que é uma heresia eco-

nómica e era agora o momento de emendar o erro.

Mas como, Sr. Presidente? Reduzindo a n-etade o prazo de amortização, e reduzindo o montante dos empréstimos a metade; ficariam líõ-.uOO contos o desses 25-000 coutos ti ca vá uma margom para a operação complementar que o Sr Ministro entendia que era necessário fiizer.

Sr. Presidente: tor uai no por aqui as minhas considerações, declarando mais um.i'vez que isto é apenas para varrer a testada. Repito: parece me que se devia ré.luzir o prazo de amortização e o montante da totalidade dos empréstimos.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Costa:—Sr. Presidente: declarou o Sr. Ministro das Colónias na sessão diurna, que na escolha dos delegados para administrar as colónias ele tinha o máximo cuidado;' declarou também di.ranto o dia e agora na sessão da noite que Angola precisa de uma admi-m.-tração muito j-rudonto.

E do domínio público quo S. Ex.a escol leu uma iaVidualidade política a quem fez convite para ser o Alto Comissário em Angola; quere dizer, S. Ex.a osco-Itieado essa individualidade encontrou-lhe to loa os requis.tos para delegado ou administrador da província do Angola.

Ora, se assim é, e eu%até estou de acordo com essa escolha, vojo qii'* há rá-znc de, parte dessa individualidade em não querer aceitnr o lugar de Alto Comi? Mário em Angola, porquanto se achava deprimido em relação a larguíssimas atribuições que tinham outros Altos Comissários.

Se a pessoa escolhida para Alto Comissário de Angola tom todas as qualidades que o candidato a esse lugar deve possuir, a loi n.° 1:131 nunca poderá ser mal aproveitada.